O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu no sábado (12.out.2024) a abertura de um processo para encerrar o contrato de concessão com a Enel (BIT:ENEI), responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo. Em tom crítico, disse que a população não pode “ficar à mercê de tanta irresponsabilidade”.
Tarcísio disse ainda que a missão de fiscalizar a concessão da distribuição é federal. Em mensagem publicada nas redes sociais, citou o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) como responsáveis por “regular, controlar, fiscalizar e garantir que o serviço prestado esteja adequado”.
“Mais uma vez, a Enel deixou os consumidores de São Paulo na mão. Se o Ministério de Minas e Energia e, sobretudo, a Aneel, tiverem respeito com o cidadão paulista, o processo de caducidade será aberto imediatamente. O que não pode seguir acontecendo é o que estamos vendo mais uma vez em nosso Estado”, acrescentou o governador paulista.
Eis a íntegra da mensagem publicada na noite de sábado (12.out.2024):
TCU E PROCON
Neste domingo (13.out), Tarcísio disse ter entrado em contato com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, para “pedir celeridade” sobre uma solicitação feita pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para que a Corte fiscalize o contrato de concessão da Enel na capital paulista.
O governador reforçou a defesa de que o “processo de caducidade da Enel precisa ser aberto imediatamente”. Tarcísio de Freitas afirmou ainda que o Procon-SP notificará a distribuidora para que “preste contas sobre a demora no restabelecimento da energia para os consumidores e o que está sendo feito para que esta situação absurda não volte a acontecer”.