Por Aluisio Alves
SÃO PAULO (Reuters) - O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá desafios importantes para cumprir promessas de campanha na área logística, num teste para a fama de bom negociador do ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro.
Contestações judiciais de licitações em andamento, revisão de acordos com concessionárias, prazos ambiciosos para conclusão de obras e mesmo eventuais impasses políticos com os próximos ocupantes do Palácio do Planalto estão no caminho de Tarcísio --eleito na esteira do bolsonarismo, o futuro governador disse, logo após a vitória, que buscaria um "alinhamento" com o governo federal em nome dos interesses paulistas.
Em jogo, está o andamento de licitações que somam nos últimos quatro anos 31 bilhões de reais em investimentos contratados, segundo dados do governo paulista.
Logo que assumir no início do próximo ano, Tarcísio precisará negociar apoio federal para levar adiante o projeto do trem Intercidades Eixo Norte, que ligará a capital paulista a Campinas, uma das suas principais promessas de campanha. No mês passado, o governo de São Paulo assinou acordo de cooperação com o governo federal, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, para destravar essa licitação.
Enquanto candidato, Tarcísio foi bastante criticado por seus rivais por sua participação no governo federal, que teria atrasado o andamento da licitação, após o então governador João Doria, inicialmente um aliado, tornar-se rival político de Bolsonaro, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta é, porém, apenas uma das novas equações que terá que resolver o engenheiro civil de formação militar, que tem no currículo a fama de concluir concessões por anos travadas e de articular o Marco das Ferrovias e a Nova Lei de Concessões.
"Agora, ele vai ter um desafio diferente à sua capacidade de interlocução porque, diferentemente dos últimos quatro anos, quando governos estadual e federal tinham uma visão convergente sobre atração de capital privado, o governo Lula deve ter uma postura muito menos pró-privatizações e licitações", disse o sócio da consultoria BR Infra, Marcelo Allain.
Enquanto integrante da gestão Bolsonaro, Tarcísio tinha a privatização do Porto de Santos (SP) neste ano como uma de suas principais metas, mas o assunto segue em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e cada vez mais propenso para ocorrer em 2023, se não for de todo suspenso pelo novo governo federal.
"Vai ser um grande teste para a capacidade de interlocução do Tarcísio", disse o advogado Diogo Nebias, especialista em infraestrutura do escritório de advocacia Mello Torres.
Fora a privatização do porto, Tarcísio receberá 16 projetos atualmente no portfólio do Estado em preparação para concessão ao setor privado, com destaque para o Rodoanel Norte, que tem leilão previsto já para janeiro de 2023.
A lista logística inclui ainda dois trechos rodoviários no interior do Estado, travessias litorâneas, a estrada de Ferro Campos do Jordão e o chamado Lote Litoral de rodovias, atrasado após o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) suspender o leilão, diante de questionamentos de prefeituras afetadas pelo projeto.
Tarcísio também poderá ter conversas difíceis com o setor privado, após ter prometido na campanha rever o contrato de concessão das linhas 8 e 9 de trem com a ViaMobilidade, consórcio do qual faz parte a CCR (BVMF:CCRO3). Ele tem cobrado a execução do acertado com o governo e admitiu rescindir o contrato e relicitar os dois ramais herdados da companhia paulista de trens CPTM.
Nas quase três décadas ininterruptas sob comando do PSDB, CCR e Ecorodovias (BVMF:ECOR3), as duas maiores concessionárias de logística do Brasil, têm conseguido acordos para solucionar licitações com problemas no Estado, em geral com aditivos contratuais.
"Se endurecer nas conversas, o próximo governador pode criar incertezas para novas licitações", disse Nebias.
Consultada, a CCR afirmou em nota que "seguirá avaliando os próximos leilões, nos modais de rodovias, mobilidade e aeroportos que representem boas oportunidades de alocação de capital", mas que "o apetite para essas oportunidades envolve viabilidade econômico-financeira" e "regras claras para todo o período da concessão".
A Ecorodovias não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Tarcísio ainda prometeu expandir linhas de trens para cidades da região metropolitana do Estado, como ABC, Cotia e Guarulhos, mas tratam-se de projetos de consideráveis desafios, incluindo desapropriações, e que tendem a levar vários anos para serem viabilizados.
Consultada, a equipe do governador eleito afirmou que está promovendo reuniões internas de transição.