Comissão mista aprova MP da taxação de investimentos; texto segue para plenário da Câmara
A Trans American Aquaculture, Inc. (OTC:TAAQ) reportou uma alteração em seus Artigos de Incorporação referente às suas Ações Preferenciais Conversíveis Série D, de acordo com comunicado à imprensa registrado na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
Em 22 de agosto de 2025, a empresa registrou um Certificado de Designação Atualizado para suas Ações Preferenciais Série D, descrevendo direitos, preferências e limitações revisados. Atualmente, existem 1.190 ações preferenciais Série D emitidas e em circulação.
Sob os termos alterados, cada ação preferencial Série D é conversível a qualquer momento em ações ordinárias. A taxa de conversão é determinada dividindo o valor declarado de US$ 1.200 (sujeito a aumento) por um preço de conversão fixado em 80% do menor preço médio ponderado por volume (VWAP) dos dez dias de negociação anteriores à emissão, com ajustes conforme especificado.
As Ações Preferenciais Série D possuem direitos de voto em base convertida, sujeitos a uma limitação de propriedade beneficiária de 4,99%. Certas ações exigem o voto afirmativo dos detentores da maioria das ações Série D em circulação. Essas ações incluem alterar os poderes ou direitos das Ações Preferenciais Série D, criar ações com direitos iguais ou superiores, alterar os Artigos de Incorporação de maneira que afete adversamente os detentores da Série D, aumentar o número de ações Série D autorizadas ou celebrar acordos relacionados a esses assuntos.
Os direitos a dividendos para as Ações Preferenciais Série D incluem dividendos cumulativos de 8% ao ano, pagáveis trimestralmente a partir da data de emissão. Os dividendos podem ser pagos em dinheiro ou em ações adicionais da Série D, a critério da empresa.
Em caso de liquidação, dissolução ou encerramento, os detentores de Ações Preferenciais Série D têm direito a receber o valor declarado mais dividendos acumulados e não pagos e quaisquer outros valores devidos antes de qualquer distribuição aos detentores de ações ordinárias ou títulos que não sejam seniores ou pari passu às Ações Preferenciais Série D.
Os termos completos estão detalhados no Certificado de Designação Atualizado registrado na Secretaria de Estado do Colorado em 22 de agosto de 2025. Esta informação é baseada em um comunicado à imprensa do registro da empresa na SEC.
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