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Por Ricardo Brito e Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista da Medida Provisória 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, aprovou a proposta no início da noite desta terça-feira após um acordo costurado diretamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acabou por desidratar o potencial de arrecadação da MP.
A medida provisória, que passou pelo apertado placar de 13 votos a favor e 12 contra, segue agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, ainda terá de passar pelo plenário do Senado.
O governo corre contra o tempo para viabilizar a votação porque a MP perde a validade na quarta-feira. A medida foi apresentada pelo Executivo após o Congresso derrubar parcialmente sua proposta de elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A estimativa inicial do governo quando encaminhou a MP ao Congresso era de um aumento de R$20,9 bilhões da arrecadação no ano que vem.
CONCESSÕES
Após se reunir com senadores para discutir um acordo, o ministro da Fazenda afirmou que foram feitas "concessões mútuas" para se chegar a um texto de consenso, que prevê a arrecadação de "mais de R$17 bilhões" em 2026.
"Houve concessões mútuas, da Câmara, do Senado e do governo para chegar a um texto que pudesse ser votado hoje na comissão e no plenário a tempo de que o Senado possa aprovar", ressaltou o ministro em entrevista a jornalistas.
O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez ajustes ao texto, retirando a previsão de taxação de títulos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, além de excluir da proposta a elevação da tributação de empresas de apostas online, as bets.
Contudo, no caso das bets, o texto incluiu um programa para que empresas que exploraram a atividade em anos anteriores declarem as receitas retroativas mediante o pagamento de 15% de imposto de renda e multa de 100% sobre esse valor apurado.
O parecer aprovado pela comissão representa um recuo em relação ao plano inicial do governo, que havia proposto no texto original da MP o fim da isenção para títulos de investimento, que passariam a pagar 5% de Imposto de Renda. No caso das bets, a ideia do governo era elevar a alíquota de taxação de 12% para 18%.
Com o novo texto, os títulos isentos, que já competem com títulos públicos, agora se tornarão ainda mais atrativos do ponto de vista tributário.
Isso porque a MP trouxe uma cláusula que unifica a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros, incluindo ações e ativos de renda fixa, em 18% a partir do próximo ano.
Atualmente, os ganhos com ações são tributados em 15%, enquanto os instrumentos de renda fixa são tributados entre 22,5% e 15%, com alíquotas decrescentes ao longo do tempo, uma estrutura originalmente criada para incentivar a manutenção de títulos de dívida pública a longo prazo, com fundos de investimento desempenhando um papel fundamental como compradores.
A taxação de 5% sobre títulos atualmente isentos que havia sido proposta pelo governo teria reduzido a diferença tributária de longo prazo entre ativos isentos e não isentos de 15% para 12,5%. Mas a manutenção da isenção vai aumentar o apelo desses investimentos, já que o custo de manter investimentos tradicionais por prazos mais longos aumentará.
O ministro da Fazenda defendeu repetidamente o fim da isenção tributária para esses instrumentos, argumentando que seu status privilegiado tem dificultado a gestão da dívida.
Uma fonte da equipe econômica do governo reconheceu reservadamente que manter o benefício não era o ideal, mas observou que há um limite natural para o crescimento desses instrumentos isentos de impostos, que já se expandiram significativamente.
Com Haddad entrando diretamente nas negociações, o governo fez concessões de última hora e corre contra o tempo para aprovar a MP nas duas Casas do Congresso até a quarta-feira, quando a medida caduca.
O relator da MP disse que atendeu uma série de pleitos, como a demanda da bancada ruralista para manter a isenção da cobrança de IR sobre LCA e LCI, mas ainda assim os representantes do setor não teriam dado o apoio esperado na votação da comissão.
"Vamos trabalhar na Câmara para ter uma maioria mais expressiva", disse Zarattini.
O deputado avalia que é possível votar o texto no plenário ainda na noite desta terça, mas não há uma definição clara do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).