A 16ª Vara Cível da capital de Alagoas determinou o bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em contas bancárias da Braskem (BVMF:BRKM5). A medida está relacionada a ações ajuizadas contra a companhia sobre "eventos geológicos" ocorridos no estado, segundo comunicado ao mercado.
O incidente ocorreu em 2018 quando um abalo sísmico na região deixou rachaduras em imóveis e abriu crateras em ruas de Maceió, forçando 55 mil pessoas a deixar seus imóveis. O problema foi causado pelo deslocamento do subsolo em razão da mineração, que era extraída do local desde 1976. A Braskem encerrou a extração do sal-gema em 2019.
A Braskem informou que em 30 de setembro de 2022, a provisão para o incidente em Alagoas era de R$ 7,2 bilhões sendo R$ 4,8 bilhões apresentados no passivo circulante e R$ 2,4 bilhões no passivo não circulante.
Em março, a empresa informou ter tomado conhecimento de duas novas ações relacionadas ao tema. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) ajuizou ação contra a companhia, a União, o Estado de Alagoas e o município de Maceió, que pleiteia medidas relacionadas à região dos Flexais.
A segunda diz respeito a uma ação ajuizada pelo Estado do Alagoas contra a companhia, que pleiteia a reparação por danos causados ao Estado, incluindo perda de receitas tributárias e perdas de imóveis localizados na área de risco. Adicionalmente, em caráter liminar, Alagoas solicita o bloqueio judicial no montante de R$ 1 bilhão como título de garantia pela reparação de danos patrimoniais.
No início de abril, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que atuará no Congresso e com o governo de Alagoas para impedir o avanço de qualquer negociação caso a Braskem não dê uma solução às indenizações para cerca de 200 mil pessoas, em razão de acidente ambiental ocorrido em 2018.