SÃO PAULO (Reuters) - A AES Eletropaulo (SA:ELPL3) disse nesta quinta-feira que um primeiro laudo pericial sobre disputa com a Eletrobras (SA:ELPL3) envolvendo dívida estimada em 1,7 bilhão de reais emitiu opinião desfavorável à empresa quanto à responsabilidade pelo pagamento do saldo do empréstimo.
Segundo fato relevante, o laudo é a primeira manifestação do perito judicial nomeado para auxiliar o juiz de primeira instância (5ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro) no esclarecimento dos fatos, estando ainda sujeito a questionamentos pelas partes.
O débito é referente a um empréstimo tomado pela Eletropaulo com a Eletrobras em 1986, que tem sido cobrado pela estatal federal desde 1989. [nL1N10L0U7]
A disputa tem se arrastado e envolvido também a transmissora Cteep, que foi criada a partir da privatização da Eletropaulo no final de 1997 e, assim, também poderia acabar como responsável por quitar a dívida ou parte dela.
"O documento, apesar de reconhecer as premissas técnicas defendidas pela AES Eletropaulo concernentes ao processo de cisão (anterior à privatização), emite opinião no sentido de que a responsabilidade pelo pagamento da diferença de correção do saldo do empréstimo teria ficado com a companhia", disse a AES Eletropaulo no fato relevante.
Na opinião da empresa, as mesmas premissas técnicas reconhecidas pelo perito judicial podem conduzir à conclusão oposta, afastando a sua responsabilidade pelo débito, "conforme será demonstrado nos autos do processo".
"Os nossos assessores legais mantêm inalterada a avaliação de perda, que continua classificada como possível", disse a companhia, reforçando que o laudo divulgado nesta quinta-feira ainda pode ser questionado e "não produz qualquer impacto nos resultados da AES Eletropaulo neste momento".
(Por Luciana Bruno)