A entidade que representa as estatais de governos estaduais de saneamento, Aesbe, diz ter recebido com surpresa os pedidos de filiação feitos por companhias nesta sexta-feira (07). Em comunicado oficial, a associação diz que duas das empresas que pediram desfiliação, Sabesp (BVMF:SBSP3) e Copasa (BVMF:CSMG3), nunca haviam se manifestado contra o posicionamento da entidade nos últimos anos.
"A Copasa e Sabesp sempre mantiveram uma ótima relação com a associação, inclusive seus colaboradores sempre foram muito atuantes e compunham todas as estruturas e debates técnicos da entidade", afirma a nota da associação.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da Aesbe, Neuri Freitas, já havia feito críticas semelhantes aos pedidos de Sabesp e Copasa. Além das duas, a Corsan, concessionária do Rio Grande do Sul, recém-privatizada, também solicitou sua desfiliação.
A Aesbe diz atuar desde a fundação, em 1984, em prol das associadas e na busca pela universalização do acesso ao saneamento. A entidade reforça que os posicionamentos seguem as orientações e diretrizes dos "controladores das companhias, que são os Estados."
"A Aesbe nunca ficou contra qualquer decisão estatal, podendo o serviço ser prestado totalmente pelo poder público, totalmente pelo setor privado ou por meio de Parceria Público-Privada (PPP)."
A entidade também diz que todos os posicionamentos para readequações do novo marco legal foram debatidos entre os associados. "Diante de uma legislação que afetaria 30 milhões de pessoas, que estariam fora do acesso ao saneamento, a associação não poderia se omitir e atuou para que a universalização dos serviços seja factível."
A Aesbe diz que os decretos assinados pelo governo Lula vão incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor, independentemente se feitos pelo setor público ou privado.
"A prorrogação do prazo para que os Estados concluam suas regionalizações e evite que o governo federal deixe de enviar recursos é essencial para que nenhuma população deixe de ser atendida com os serviços de saneamento."
Marco do Saneamento
O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinados na última quarta-feira, 5, que mudam o Marco Legal do Saneamento e abrem caminho para estatais estaduais prestarem serviços de água e esgoto sem licitação.
Para o partido, os decretos visam "repristinar o velho compadrio político das companhias estaduais de saneamento básico, com prejuízo ao atendimento das metas de universalização ainda nesta década". O prazo previsto em lei para assegurar o acesso ao saneamento a toda a população é 2033.
Em razão do possível "grave atraso" dos investimentos no setor, o partido pediu uma medida liminar (provisória, em caráter de urgência) para suspender os decretos antes mesmo da análise pelo plenário.
Críticos acusaram a medida de Lula de gerar insegurança jurídica e travar investimentos no setor. Hoje, esses serviços são prestados em sua maioria por empresas públicas estaduais. O novo marco, instituído em 2020, passou a obrigar que prestadoras de serviços comprovem condições para realizar os investimentos necessários. O Congresso também discute projeto para reverter as mudanças.
Como adiantou o Estadão, o governo Lula anunciou nesta semana alterações no marco do setor. As mudanças foram recebidas com críticas pelo setor privado e especialistas, que sugerem um favorecimento às estatais. A atualização abre caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação, por meio dos chamados contratos de programa.