SÃO PAULO (Reuters) - O texto do projeto que altera a lei de zoneamento da cidade mais populosa da América Latina foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo na semana passada e, em meio a mudanças apresentadas pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), está a manutenção dos incentivos para serviços de hospedagem.
Inicialmente, um trecho do Projeto de Lei 586/2023 previa um desincentivo sobre locações de curta temporada, como as ofertadas por meio de Airbnb (NASDAQ:ABNB), na cidade de São Paulo.
Empreendimentos classificados como "serviços de hospedagem ou moradia" deixariam de ser considerados "uso misto", perdendo assim benefícios associados a essa categoria.
Mas um substitutivo apresentado pelo relator propõe restringir o desincentivo apenas às atividades de flats, apart-hotéis, pensionatos ou pensões. Isso significa que demais atividades, como hostels, hotéis e outros alojamentos para curta temporada, continuariam a ser considerados "uso misto" e, portanto, receberiam benefícios para sua construção.
"Na minha visão, o substitutivo é mais favorável a plataformas como Airbnb do que o texto original do PL 586/2023", afirmou Thiago Riccio, advogado especializado em negócios imobiliários. "Esses imóveis, que não constituem flats, apart-hotéis, pensionatos ou pensões, constituem um tipo de imóvel com bastante perfil de oferta em plataformas como Airbnb."
Uma vez que não há regulamentação que classifique locações de curta temporada em plataformas online, como Booking ou Airbnb, a atividade permaneceria sem vinculação às categorias restritas e, consequentemente, não seria afetada.
A matéria, que inclui outras alterações, deve voltar a ser pautada em sua segunda e definitiva votação Na quinta-feira.
(Por Patricia Vilas Boas)