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A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pautou para esta 3ª feira (12.nov.2024) a análise de um processo que pode determinar um aporte de aproximadamente R$ 7 bilhões para regularizar distribuidoras que não cumpriram critérios de saúde financeira determinados nos contratos de concessão.
As concessões da Light (BVMF:LIGT3) e Enel (BIT:ENEI), no Rio de Janeiro, e da Neoenergia (BVMF:NEOE3), em Brasília, entraram na mira da agência reguladora por terem apresentado um endividamento maior que o permitido pela Aneel. De 2022 a 2023, as concessionárias tiveram endividamento anual acima do limite de 10% do Ebitda (Lucros antes dos juros, tributos, depreciação e amortização).
Nesses casos, segundo uma resolução da Aneel de 2021, os acionistas das empresas precisam realizar um aporte para manter o endividamento no limite da agência reguladora e regularizar a situação.
Apesar de a Aneel ter constatado o descumprimento, as empresas não foram cobradas por causa de uma medida cautelar apresentada pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). A entidade pediu para a Aneel revisar os critérios de avaliação para salvar ou mitigar os impactos para as empresas.
Se o entendimento da Aneel for contra o pleito da Abradee, a medida cautelar cai e os controladores das empresas serão obrigados a fazer os aportes imediatamente.
LIGHT EM SITUAÇÃO DELICADA
Das 3, a Light é a concessionária com a situação mais grave. Além de ser a empresa com a maior dívida, a companhia passa por um processo de recuperação judicial que derrubou seu valor de mercado. Hoje, a concessionária da cidade do Rio tem um valor de mercado avaliado em R$ 1,8 bilhão. Ou seja, só o aporte para salvar a concessão é o dobro do que vale a empresa.
O fato de a Enel RJ estar na lista também não é coincidência. O Estado tem uma situação crítica em relação a roubos de energia, conhecidos como “gato”. Só em 2023, a concessão da Enel no Rio de Janeiro registrou 150 mil flagrantes de furtos de energia elétrica.