A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira, 15, um pedido de reconsideração e manteve a autorização dada à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep - SA:TRPL4) para realizar reforços em sua rede de transmissão sem licitação. As obras têm relação com três lotes do leilão de transmissão de energia desta quinta-feira, 17.
Ao defender o pedido de reconsideração, o advogado Luiz Felipe Hadlich disse que é um equívoco considerar as obras autorizadas como simples reforços nas instalações. Isso por causa da complexidade das obras e pela estimativa do volume financeiro - a estimativa é que os reparos demandem investimentos da ordem de R$ 400 milhões. Ele ainda cita que a situação favorece a participação da Cteep na rodada.
"Quando consideradas todas as intervenções que serão necessárias, as intervenções passam a ter volume expressivo como complexidade técnica bastante significativa. Gostaria de destacar que não estamos aqui diante de uma mera troca de disjuntores", afirmou em vídeo enviado à diretoria da Aneel.
Por sua vez, o relator do tema na agência, diretor Sandoval Feitosa, negou o pedido de reconsideração sob argumento de que as obras foram autorizadas como reforço "em atendimento aos comandos legais e regulatórios vigentes, sendo a urgência na autorização dessas obras motivadas pela restrição que elas causariam à operação comercial das instalações dos lotes 3,7 e 8 do leilão".
O diretor ainda destacou que o volume financeiro dos investimentos não é um dos pontos determinantes para a diferenciação entre "reforços", que podem ser feitos sem licitação, e "ampliações" nas instalações. "Não existe um limite de valor de investimento em obras de reforço permitido por meio de autorização", disse em seu voto.
A discussão sobre a autorização da agência para a realização das obras diretamente pela concessionária, em vez de incluí-las no leilão, também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de pedir explicações para a agência sobre a decisão, a Corte de Contas analisa um pedido para retirar lotes do leilão. Juntos, os projetos somam investimentos de R$ 2,5 bilhões.