SÃO PAULO (Reuters) - A Companhia Energética de Brasília (CEB (SA:CEBR3)), controlada pelo governo local, agendou para 19 de junho uma assembleia extraordinária que deverá avaliar proposta de captação de recursos por meio da venda de participação em sua unidade de distribuição de energia, segundo comunicado da empresa nesta terça-feira.
A assembleia foi agendada após o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), solicitar à direção da empresa "alternativas de mercado" para solucionar o endividamento da companhia, "incluindo o desenvolvimento de estudos para a hipótese de transferência do controle acionário da CEB Distribuição (CEB-D) para acionista estratégico".
Em comunicado em 23 de maio, a elétrica havia afirmado que um sócio estratégico poderia realizar os investimentos necessários para evitar que a unidade de distribuição da CEB tenha revogado seu contrato de concessão, renovado em 2015.
A legislação do setor elétrico define que a reguladora Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode revogar a concessão de distribuidoras que deixem de cumprir por dois anos consecutivos com índices mínimos de qualidade no serviço, o que é visto como um risco dada a situação econômico-financeira da CEB-D.
O edital de convocação da assembleia afirma que deverá ser deliberada na ocasião uma proposta para captar recursos por meio de "alienação da participação acionária na CEB Distribuição", sem citar a fatia da companhia que poderia ser negociada.
O encontro também deverá decidir sobre a revogação de uma determinação do governo anterior de Brasília, que ainda em maio de 2018 havia decidido pela venda de ativos de geração da CEB para tentar equacionar os problemas da área de distribuição da elétrica.
A proposta anterior, que previa buscar a negociação dos ativos de geração em um leilão a ser realizado na bolsa paulista B3, havia sido aprovada ainda sob a gestão Rodrigo Rollemberg (PSB) em Brasília, encerrada no final de 2018.
Procurada, a CEB não tinha mais informações de imediato sobre a proposta do governo do DF para a área de distribuição da companhia. O governo de Brasília também não respondeu de imediato a um período de comentário.
A CEB Distribuição atende cerca de 1 milhão de clientes no Distrito Federal, com uma área de concessão de 5.780 km², segundo o mais recente balanço da companhia. A distribuidora registrou prejuízo de 33,6 milhões de reais em 2018.
NOVO COMANDO
A CEB ainda informou em paralelo que seu conselho de administração elegeu nesta segunda-feira Edison Garcia como novo diretor-geral da CEB Distribuição, em substituição a Wander Azevedo, após indicação do governador.
Garcia já é presidente da CEB e acumulará agora também a direção da área de distribuição, de acordo com a companiha.
(Por Luciano Costa)