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Alerj marca para próxima semana votação de projeto de lei sobre alienação da Cedae

Publicado 14.02.2017, 10:25
© Reuters.  Alerj marca para próxima semana votação de projeto de lei sobre alienação da Cedae

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) marcou para a próxima semana a votação do projeto de lei que tratará da alienação das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que foi dada como garantia à União para um eventual empréstimo de bancos públicos federais, informou a Casa.

A previsão é que o tema comece a ser apreciado na segunda-feira e que ainda haja mais três sessões, de terça a quinta-feiras, para discutir o projeto.

O projeto de alienação das ações da Cedae recebeu mais de 200 emendas dos mais diferentes partidos e um colégio de líderes será definido em breve para analisar a propostas.

Na segunda-feira, a União e o Rio de Janeiro não chegaram a um acordo para antecipar os efeitos do termo de compromisso sobre a recuperação fiscal do Estado, e o Congresso Nacional e a Alerj terão até 30 dias para votar as medidas estipuladas no plano.

"Avançamos, vamos votar a Cedae e nos próximos 30 dias nos reuniremos de novo e o ministro vai ter mais condições de tomar uma decisão", disse à Reuters o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, referindo-se ao relator do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que promoveu a reunião na véspera com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de Pezão (PMDB).

Apesar do adiamento da votação do projeto de lei da Cedae, movimentos de servidores públicos programaram para esta terça-feira um novo protesto nas imediações da Alerj.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

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