O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afirmou nesta 3ª feira (5.dez.2023) que a Braskem (BVMF:BRKM5) não pode ser vendida sem resolver a situação de Maceió. Desde a última semana, vários bairros da capital foram isolados por causa do afundamento do solo provocado pelo eminente colapso de uma mina de sal-gema da petroquímica.
Dantas afirmou que são mais de 200 mil pessoas impactadas desde o 1º afundamento de solo na cidade, em 2018. Paralelo a isso, o controle acionário da companhia está sendo vendido pelo Novonor (ex-Odebrecht) para pagamento das dívidas do grupo. Já foram feitas 3 propostas de compra.
“A Braskem não pode vender as suas ações sem resolver o problema de Alagoas e das 200 mil pessoas que foram e estão sendo vítimas de maneira direta e indireta. Nós estamos falando aqui de 8 municípios impactados. Nós tivemos um crescimento populacional na Região Metropolitana enorme porque as pessoas não foram devidamente indenizadas e não tiveram condições de permanecer em Maceió”, disse no Palácio do Planalto depois de reunião com o presidente interino Geraldo Alckmin (PSB).
Dantas afirmou que a responsabilidade pela indenização das vítimas é da empresa e que isso precisa ser feito de maneira célere. Ele citou que o governo perdeu R$ 3 bilhões em arrecadação desde 2018 e que o Estado tem duas ações na Justiça contra a Braskem para que seja garantido o ressarcimento do Estado e dos moradores impactados.
Acordo com município foi ilegal
Um dos pedidos do governador a Alckmin foi para que a AGU (Advocacia Geral da União) ajude nas tratativas judiciais e negociações com a Braskem. Desde 2018, nenhum acordo foi feito pela empresa com o Estado para reparação. Já com a Prefeitura de Maceió, foi firmado neste ano um acordo de indenização de R$ 1,7 bilhão.
Dantas fez duras críticas ao acordo com a prefeitura, que chamou de “ilegal, imoral e inconstitucional”. Maceió é administrada pelo prefeito João Henrique Caldas, conhecido como JHC (PL), que é de grupo político rival ao de Dantas.
“A idealização moral acordada foi por imóvel. Não pode ser por imóvel, tem que ser paga por cada vítima. Os imóveis dessa forma foram comprados pela Braskem. A empresa cometeu um crime e hoje tem o maior patrimônio imobiliário do município de Maceió. Cada imóvel tem a sua avaliação, mas o dano moral foi R$ 40.000 por imóvel foram embora. É preciso uma indenização justa e moral, de acordo com os membros da cada família”, disse.
Na reunião com Alckmin, ficou acertado ainda que o governo federal vai pagar um auxílio extraordinário de R$ 2.640 a pescadores e marisqueiros afetados pelo isolamento de parte da costa e de lagoas da cidade. Cerca de 6.000 famílias devem receber a ajuda, em parcela única.
Dentre os pontos tratados na reunião no Palácio do Planalto, há ainda:
- Pedido de apoio ao governo federal para realização de acompanhamento psicológico aos moradores afetados, com profissionais do Ministério da Saúde;
- Ajuda para que estudantes possam voltar às salas de aula diante do fechamento de escolas por segurança;
- Solução para o fechamento das minas, com realização de estudo para analisar possibilidade de material da dragagem das lagoas Mundaú e Manguaba para tampar os buracos feitos pela mineração;
- Ajuda na equalização do crescente deficit habitacional em Maceió, ampliado por causa do desastre.
Também foi feito um convite para que Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareçam a Maceió para ver de perto os impactos. O governador disse que não foi tratado na reunião sobre um possível repasse emergencial de recursos da União ao Estado.
ENTENDA O CASO
Na 4ª feira (29.nov), a Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência na cidade por 180 dias. A causa é o risco iminente de colapso de uma mina da Braskem, localizada na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. No dia seguinte, o mapa de risco foi ampliado e, com isso, moradores da região do Bom Parto foram incluídos no programa de realocação.
Segundo o governo do Estado, as minas são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração, mas que estavam sendo fechadas desde que o SGB (Serviço Geológico do Brasil) confirmou que a atividade realizada pela Braskem provocou o fenômeno geológico na região.
O governador Paulo Dantas criou um gabinete de crise para acompanhar a situação e os possíveis desabamentos. Caso o cenário se confirme, grandes crateras podem se formar nas áreas afetadas.
Dantas criticou a relação da Braskem com a Prefeitura de Maceió. Afirmou que o acordo fechado entre ambos está prejudicando a população das regiões afetadas.
O governo informou que o monitoramento na região foi reforçado depois de 5 abalos sísmicos registrados só em novembro. Segundo o coordenador-geral da Defesa Civil do Estado, coronel Moisés Melo, uma ruptura pode causar efeito cascata em outras minas.
