Por Leonardo Goy e Aluísio Alves
BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a fusão entre BM&FBovespa (SA:BVMF3) e Cetip (SA:CTIP3), aceitando as propostas das próprias companhias para conduta com eventuais concorrentes e política de preços.
O aval antitruste abre caminho para unificação das chamadas infraestruturas do mercado de capitais numa única empresa, negócio acertado em abril passado, quando a BM&FBovespa comprou a Cetip numa operação de cerca de 12 bilhões de reais.
Três dos quatro conselheiros do Cade consideraram que as medidas propostas pelas próprias companhias para remediar preocupações concorrenciais e com a política de preços a clientes eram satisfatórias. Com isso, saiu vencido o voto da relatora do caso, Cristiane Alkmin, que defendia medidas mais restritivas.
Entre os itens do acordo firmado com o Cade, as empresas se comprometeram a viabilizar o acesso de interessadas em prestar serviços de compensação e liquidação no mercado à vista de ações, assim como de depositário central.
Além disso, BM&FBovespa/Cetip se obrigaram a garantir tratamento isonômico a possíveis concorrentes na depositária, detalhando aumentos de custos operacionais ou transacionais ligadas à prestação de serviços.
As empresas ainda prometeram iniciar conversas com eventuais interessados em contratar serviços de depositário central em até 120 dias. Caso as negociações fracassem, a parte interessada poderá acionar arbitragem. Os compromissos assumidos serão acompanhados por um trustee nomeado pelas companhias. O acordo terá validade por cinco anos.
Esse foi um dos pontos de maior interesse no julgamento do Cade. A relatora defendia que a arbitragem pudesse ser usada também para eventuais discordâncias sobre o uso da clearing, ao contrário do que queriam as empresas, mas foi vencida.
"O acordo tem algumas condições que para mim são insuficientes, mas convergimos com a ideia do tribunal arbitral", disse ela, admitindo que seu voto era mais detalhado.
A exigência de repasse das eficiências da operação aos clientes, proposta por ela, também ficou fora da decisão final.
O presidente interino do Cade, Gilvandro de Araújo, disse que essa exigência foi excluída porque uma das áreas técnicas do Cade não confirmou a existência das eficiências.
"Se identificarmos que as eficiências não são quantificáveis, não vamos pedir para que as comprovem", disse Araújo. "Não aprovamos a operação por causa das eficiências, mas porque houve medidas estruturais que entendemos serem suficientes", completou.
No acordo com o Cade, a BM&FBovespa também se comprometeu a fazer uma reforma estatutária prevendo um comitê ampliado de precificação, incluindo representantes categorias de clientes da empresa. O comitê é responsável pela política de preços de produtos e serviços praticado pela empresa.
GIGANTE
A última instância regulatória da qual operação ainda precisa de aval é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), antes da consolidação de uma companhia cujo valor de mercado combinado de cerca de 46 bilhões de reais, com base no valor de fechamento das ações na terça-feira.
A aprovação pela CVM pode abrir caminho para sucessão no comando da BM&FBovespa, presidida por Edemir Pinto, cujo mandato termina no final de abril. Procurada, a CVM não pode comentar o assunto de imediato.
Desde a abertura da bolsa, quando o julgamento no Cade já havia começado, as ações das empresas subiam, refletindo a leitura positiva dos investidores com a aprovação do negócio.
Às 16h37, a ação da BM&FBovespa subia 3,97 por cento, enquanto a da Cetip tinha ganho de 1,8 por cento. No mesmo horário, o Ibovespa avançava 0,6 por cento.