O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 11, com condicionantes que envolvem uma negociação com a Tirol, a aquisição do capital social da Dairy Partners Americanas (BVMF:AMER3) Brasil Ltda (DPA) e de sua subsidiária integral Dairy Partners Americanas Nordeste (DPAN) pela Lactalis do Brasil. A DPA é uma joint-venture detida pela Nestlé e Fonterra Chile SPA, que atua no desenvolvimento e produção de iogurtes, sobremesas lácteas, requeijão, leites fermentados e petit suisse. O acordo para venda do negócio à companhia de origem francesa, por R$ 700 milhões, foi anunciado no fim do ano passado.
À época, foi divulgado que a Lactalis do Brasil assumiria os negócios da DPA Brasil, bem como os direitos de propriedade intelectual relacionados ao uso das marcas Chambinho, Chamyto e Chandelle no País, além de uma licença de longo prazo para o uso das marcas Nestlé, Ninho, Neston, Molico e Nesfit, exclusivamente para o segmento de lácteos refrigerados.
Após o Cade verificar que a operação geraria riscos concorrenciais relevantes, principalmente no mercado de leite fermentado e de petit suisse, o órgão negociou um Acordo em Controle de Concentração (ACC) junto às empresas interessadas. Pelos termos aprovados nesta quarta pelo conselho, duas marcas da Lactalis, Batavo e Batavinho, terão de ser licenciadas a uma terceira empresa - no caso, a Tirol.
"Isso vai permitir o fortalecimento desse rival que já atua no setor de produtos lácteos, e possui atuação forte do ponto de vista regional", pontuou o relator, conselheiro Victor Fernandes. A venda da DPA só poderá ser efetivada após a efetivação desse contrato de licenciamento.
A Fonterra e a Nestlé criaram a DPA em 2003 para fabricar e comercializar produtos lácteos em toda a América Latina. Em 2014, a joint venture redirecionou suas atividades para o Brasil e para a produção de lácteos refrigerados. A participação da Fonterra é de 51% e a da Nestlé, de 49%.