SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras (SA:PETR4) teve aval do órgão brasileiro de defesa da concorrência para assumir uma fatia minoritária da Repsol (MC:REP) Sinopec Brasil no bloco ES-M-414, na parte marítima da bacia do Espírito Santo, na qual a estatal já possuía participação majoritária.
Segundo despacho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica no Diário Oficial da União desta terça-feira, a operação foi aprovada sem restrições.
As empresas informaram ao Cade que a operação envolve a saída da Repsol Sinopec do ativo "através do exercício de seu direito de retirada-- e consequente cessão gratuita de sua participação para a Petrobras", o que estava previsto no acordo de operação conjunta entre as empresas.
A Repsol tinha 11,1% do bloco, contra 88,89% da Petrobras, que passará a ter 100% após a transação, que ainda está sujeita à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em seu parecer, o Cade aponta que a Repsol Sinopec informou que a operação "mitiga o risco exploratório e a exposição de capital" da empresa no setor, enquanto a Petrobras "vê méritos geológicos que amparam o investimento na descoberta de hidrocarbonetos realizada na área".
O órgão afirmou ainda que o bloco encontra-se em estado de exploração, inclusive com possibilidade de não ser comercialmente viável, uma vez que ainda não é possível estimar sua produção, o que faz com que a operação não tenha potencial de produzir impactos imediatos no mercado.
O Cade também avaliou que o fato de a Petrobras já ser operadora da concessão faz com que a transação não afete a concorrência no setor de petróleo e gás.
(Por Luciano Costa)