SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou nesta quarta-feira a suspender julgamento em que as distribuidoras de combustível Vibra, Raízen e Air bp são acusadas de criarem barreiras e dificuldades de acesso de novos entrantes à infraestrutura de abastecimento de aeronaves no aeroporto de Guarulhos (SP).
O caso foi aberto em 2014 pela distribuidora Gran Petro e o julgamento havia sido suspenso em março deste ano após pedido de vista do conselheiro Luis Henrique Braido, que na sessão desta quarta-feira votou pela imposição de multas às empresas e criação de medidas que facilitem o acesso a novos entrantes interessados no mercado de distribuição de combustível de aviação no maior aeroporto do país.
Braido, porém, citou acordo recente acertado pelas empresas com a Gran Petro, mediando sua decisão da multa a ser aplicada às distribuidoras e à concessionária do aeroporto, GRU Airport. Com isso, o conselheiro votou por imposição de multa total de 152,8 milhões de reais às empresas. A Superintendência-Geral do Cade havia recomendado em 2020 multa total que poderia chegar a 3,6 bilhões de reais.
"A multa seria proporcional ao faturamento das empresas no ramo da atividade, incluindo todos os combustíveis em todas as regiões do país....e isso é uma definição bastante ampla, considerando que a conduta ocorreu em Guarulhos apenas em combustível de aviação", disse Braido ao ler seu voto.
O conselheiro Luiz Augusto Hoffmann já havia votado pelo arquivamento do caso em março, considerando que não houve comprovação de que ocorreu violação da competição e voltou a reafirmar o entendimento nesta quarta-feira. Na sequência, a conselheira Lenisa Prado pediu vistas ao processo para analisar dados trazidos pelo voto de Braido e o julgamento foi novamente suspenso.
Na semana passada, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou estudo realizado em parceria com o Cade que calculou que o ganho para os consumidores de eventual aumento no número de distribuidores de combustível de aviação em aeroportos do país poderia atingir 1,3 bilhão de reais nos próximos 10 anos.
Por volta de 12h40, as ações da Vibra reduziam perdas do início da sessão e mostravam queda de 0,1%, enquanto os papéis de Raízen perdiam 0,9%. O Ibovespa tinha avanço de 0,8%.
(Por Alberto Alerigi Jr.)