SÃO PAULO (Reuters) - A B3 informou nesta quarta-feia que a Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu decisão favorável ao recurso apresentado pela operadora da bolsa paulista em processo que trata a acusação de uso equivocado de critério fiscal na fusão que deu origem à BM&FBovespa (SA:BVMF3).
"Segundo a opinião de nossos assessores legais, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode apresentar recurso da decisão", disse a empresa em comunicado ao mercado.
O recurso da empresa é contra o auto de infração da Receita Federal que questionou a amortização, para fins fiscais, em 2010 e 2011, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. pela BM&FBovespa em 2008.
A então BMF&Bovespa -- a empresa trocou de nome este ano para B3 após fusão com a Cetip (SA:CTIP3) -- foi multada em cerca de 1,1 bilhão de reais, mas o valor atualizado do processo chega a 2,4 bilhões de reais, disse a B3 no comunicado.
Em abril, a Câmara Superior do Carf negou recurso apresentado pela B3, que na ocasião anunciou que iria recorrer.
(Por Raquel Stenzel)