A CEEE solicitou ao governo federal um deslocamento no prazo para o cumprimento das metas de qualidade do serviço previsto no seu contrato de concessão, a exemplo do benefício que foi concedido esta semana pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à distribuidora CEB (SA:CEBR3) (DF). "Pleiteamos sim para que o novo concessionário possa trabalhar com qualidade e possa atender os indicadores sem ter uma espada sob o seu pescoço", afirmou o presidente do Grupo CEEE, Marco Soligo, em teleconferência sobre os resultados da estatal gaúcha no segundo trimestre de 2020.
Esta semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou despacho que deu três anos a mais para que o futuro dono da CEB consiga cumprir as metas de qualidade do serviço constantes no quarto termo aditivo do contrato de concessão da distribuidora. Com isso, as metas operacionais e econômico-financeiras dos anos de 2018, 2019 e 2020 foram deslocadas para 2021, 2022 e 2023. A CEEE pleiteou o mesmo benefício. "Acreditamos que também vamos conseguir", afirmou o executivo.
Atualmente, a CEEE Distribuição possui indicadores de qualidade do serviço muito abaixo das metas regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de violar também os indicadores econômico-financeiros. A situação crítica da companhia fez com que o órgão regulador instaurasse um processo de caducidade da concessão, que só não deve ser efetivado por conta do processo de privatização da companhia. Na visão do executivo, a solução para a CEEE passa por uma ampla reestruturação operacional, o que só será possível com a sua venda para o setor privado.
"Quem adquirir essa companhia precisa ter condições de fazer isso com calma e tranquilidade. Isso é do interesse de todos, da sociedade e também do órgão regulador", disse Soligo, reforçando que, hoje, a CEEE é pior distribuidora do Brasil entre as concessionárias de grande porte. A intenção do governo do Rio Grande do Sul é privatizar a empresa até o final deste ano.
Dívida com o governo
Outra questão que o futuro dono da CEEE terá que lidar é a dívida da distribuidora com o governo de Rio Grande do Sul no que diz respeito ao recolhimento de ICMS. A geração de caixa da distribuidora tem sido insuficiente para que a empresa honre com o pagamento do imposto. A título de ilustração, a inadimplência de ICMS no primeiro semestre de 2020 totalizou R$ 182,9 milhões.
Segundo o executivo, a solução para essa dívida passa pelo parcelamento do pagamento por um prazo de 15 anos. "Foi aprovado pelo Confaz, em abril, uma resolução que permite ao estado do Rio Grande do Sul regulamentar uma resolução que dá a possibilidade de a dívida de ICMS ser parcelada em até 15 anos. Isso precisa ser feito para justamente viabilizar a privatização da companhia", afirmou o executivo, lembrando que a CEEE irá demandar investimentos expressivos nos primeiros anos da nova concessão.