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Coinbase recorre à justiça para obter clareza na regulamentação de criptomoedas

Publicado 23.09.2024, 16:44
© Reuters
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A Coinbase (NASDAQ:COIN), a maior exchange de criptomoedas dos Estados Unidos, está atualmente desafiando a Securities and Exchange Commission (SEC) em um tribunal federal de apelações na Filadélfia. A exchange busca reverter a decisão da SEC de negar sua petição para novas regulamentações sobre ativos digitais. A ação judicial segue o pedido da Coinbase no ano passado para que a SEC estabelecesse regras claras definindo quando um ativo digital é considerado um título mobiliário e criasse uma estrutura regulatória adequada para criptomoedas.


A SEC rejeitou a petição da Coinbase em dezembro de 2023, mantendo que as regulamentações existentes são adequadas para a indústria de criptomoedas e que não vê necessidade de propor novas regras. A posição da comissão é que a maioria dos tokens cripto são títulos mobiliários e, portanto, estão sob sua supervisão regulatória. A SEC tem tomado medidas legais contra várias empresas de criptomoedas, incluindo a Coinbase, por listar e negociar tokens que, segundo a comissão, deveriam ser registrados como títulos mobiliários.


A Coinbase contesta essas alegações e está simultaneamente contestando-as em um processo legal separado. A empresa argumenta que a recusa da SEC em fornecer clareza regulatória torna difícil para as empresas de criptomoedas operarem dentro do marco regulatório dos Estados Unidos.


O setor de criptomoedas em geral há muito tempo argumenta que está operando em uma área regulatória cinzenta e que as leis de títulos mobiliários atuais dos Estados Unidos não cobrem adequadamente a natureza única dos ativos digitais. Vozes da indústria têm pedido que nova legislação seja elaborada para fornecer uma governança clara para o setor. O resultado do recurso da Coinbase pode ter implicações significativas para o cenário regulatório das criptomoedas nos Estados Unidos.





A Reuters contribuiu para este artigo.


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