Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A compensação proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as hidrelétricas que tiveram perdas de faturamento neste ano devido à seca poderá elevar o lucro líquido das empresas do setor de até 1,5 bilhão de reais em 2015, segundo nota técnica do órgão regulador.
A proposta será apresentada oficialmente pela Aneel em reunião pública de diretoria na tarde desta terça-feira.
O valor estimado considera o efeito no lucro se todas as empresas aderirem ao pacto e no caso de ocorrer a transferência de todo o risco hidrológico ao consumidor, mediante o pagamento de um "prêmio de risco" pelos geradores como compensação.
Nesse caso, haveria, ainda, "impacto aproximado de 2,5 bilhões de reais no Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) dos geradores", segundo a nota técnica.
"Dessa forma, o lucro líquido (das geradoras) do primeiro semestre de 2015 pode ficar quase idêntico ao lucro anual obtido em 2014, apenas em função da aplicação retroativa do mecanismo de repactuação (do risco de seca)", afirmam os técnicos da Aneel.
As empresas alegam que enfrentam perdas de faturamento desde 2014 devido à falta de chuvas, que faz com que a operação do sistema elétrico priorize o uso de usinas térmicas e assim diminui a produção das hídricas, que precisam comprar energia mais cara no mercado de curto prazo para cumprir contratos.
Às 12h54, o índice de energia elétrica da Bovespa subia cerca de 2 por cento, enquanto o Ibovespa avançava 2,85 por cento.
LEQUE DE OPÇÕES
No texto, a Aneel apresenta diversas alternativas para que os geradores recebam uma compensação, que será calculada de acordo com o nível de risco hídrico que as empresas desejam transferir ao consumidor.
No cenário que balizou as estimativas de lucro divulgadas, todo o risco de seca vai para o consumidor, e as geradoras deverão pagar um "prêmio de risco" de 9,31 reais por megawatt-hora a partir de meados de 2020 para ter direito a uma compensação de 30,96 reais por megawatt-hora em 2015.
No caso em que as empresas ainda queiram arcar com déficits de geração de até 5 por cento, o prêmio seria de 4,75 reais por megawatt-hora, a ser pago a partir de meados de 2022, por uma compensação de 21,94 reais por megawatt-hora em 2015.
Caso queiram aderir ao acordo para serem compensadas, as empresas terão que retirar ações judiciais em que recentemente obtiveram proteção contra novos prejuízos pelo déficit de geração das hidrelétricas.
Segundo a Aneel, a opção entre aderir ou não à proposta deverá ser feita até 14 de dezembro deste ano, caso as companhias queiram ver os efeitos da compensação ainda nos resultados de 2015.
As ações judiciais fizeram com que as últimas liquidações financeiras de contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrassem inadimplência próxima de 50 por cento, com as empresas protegidas por liminares de quitar débitos na operação, que promove pagamentos e recebimentos entre as empresas do setor.
SEM ACORDO PARA CESP, CEMIG E COPEL
A nota técnica da Aneel também reitera posição anterior da agência, de que hidrelétricas que optaram por não renovar as concessões ao final de 2012, conforme regras da Medida Provisória 579, não poderão aderir à compensação pelas perdas.
Para a Aneel, essas usinas, das elétricas Cesp (SA:CESP5), Cemig (SA:CMIG4), Copel e Celesc (SA:CLSC4), tiveram a opção de transferir o risco hidrológico ao consumidor na época em que foi proposta a renovação da concessão, e "não haveria vantagem para o consumidor" em possibilitar a elas um acordo neste momento.
Acesse aqui a nota técnica da Aneel; a tabela de opções de compensação está na página 24 --http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/audiencia/arquivo/2015/032/resultado/nt_238_2015-srm-srg_rev2.pdf