A Copel (BVMF:CPLE6) deu um novo passo em direção à privatização com a aprovação da reforma do estatuto da companhia pelos acionistas em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada nesta quarta-feira, 7. As alterações permitem a transformação da companhia em sociedade com capital disperso e sem acionista controlador, no modelo de corporação.
Com isso, nenhum acionista poderá exercer direitos correspondentes a mais de 10% do total de votos em cada deliberação. O modelo é semelhante ao adotado no processo de privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3). Já o governo, principal acionista, terá direito a uma ação de classe especial Golden Share, condicionada à liquidação da potencial oferta de ações da companhia numa operação no mercado de capitais.
Também foi aprovada a permissão para que o conselho de administração aprove um aumento de capital social ou outras medidas, com a finalidade de colocar mediante a venda de bolsa de valores ou subscrição pública de novas ações ordinárias.
Na mesma AGE foi aprovada a listagem da empresa no Novo Mercado da B3 (BVMF:B3SA3), segmento destinado a empresas que adotem elevadas práticas de governança corporativa.
Por causa disso, a empresa deve converter todas as ações de classe A e B em ordinárias, na proporção de uma para uma. A medida está atrelada à conclusão do processo de transformação da companhia em corporação. O acionista que não aprovar a conversão em assembleia especial terá o direito de retirar-se da companhia mediante o reembolso das ações.
Os acionistas também aprovaram a inclusão de um dispositivo de proteção contra a dispersão acionária, de forma que o acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, vier a se tornar titular de ações ordinárias em montante superior a 25% do capital votante da Copel deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações por valor, no mínimo, 100% superior à maior cotação das ações ordinárias nos últimos 504 pregões anteriores à aquisição, atualizada pela Selic. Já quem ultrapassar 50% deverá ofertar por valor, no mínimo, 200% superior sob os mesmos critérios.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informou que a deliberação da AGE está sob condição suspensiva até a data de liquidação da potencial oferta pública que transformará a Copel em corporação.