A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira, 31, os empresários Joesley e Wesley Batista de três acusações de insider trading (uso de informações privilegiadas em negociações), segundo a J&F Investimentos.
Em maio deste ano, o órgão já havia formado maioria pela inocência dos empresários, mas um pedido de vistas adiou o fim do caso. Em um dos julgamentos, a decisão foi por unanimidade, e em duas por quatro votos a um.
Os irmãos Batista são acionistas da J&F Investimentos, que controla empresas como a JBS (BVMF:JBSS3), o Banco Original, a Eldorado Celulose, a Âmbar Energia e a Flora.
O processo instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM acusou os dois empresários de votarem na aprovação das próprias contas, em 2017.
Em abril daquele ano, eles participaram da Assembleia Geral da JBS e supostamente infringiram a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), que veda a participação em deliberações "relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e relativas à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante na companhia".
Os empresários já tinham tentado acordo anteriormente. Mas, em maio do ano passado, o colegiado da CVM recusou a proposta conjunta de termo de compromisso de R$ 6 milhões, embora o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) tenha recomendado aceitação.
Em nota, a J&F Investimentos afirmou que "a decisão desfaz uma injustiça e reafirma a integridade das operações dos executivos e empresas do grupo J&F no mercado financeiro".