Investing.com - Figurando entre as maiores quedas do Ibovespa na sessão desta quarta-feira na bolsa paulista, as ações da Eletrobras (SA:ELET3) caem 1,74% a R$ 36,21, ficando apenas atrás da BR Distribuidora (SA:BRDT3) e da CSN (SA:CSNA3). A estatal adiou a divulgação do balanço para 27 de março, que estava previsto para o dia 25 deste mês.
Na tarde de ontem, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira cancelar uma cobrança bilionária junto à estatal Eletrobras, que agora passa a ter quase 3 bilhões de reais em créditos a receber de um fundo do setor elétrico e do Tesouro.
A medida decorre de decisões judiciais e da publicação pelo governo federal no ano passado de uma medida provisória (MP 855) que autorizou a estatal a ter reembolsadas despesas para compra de combustíveis para termelétricas realizadas por sua subsidiária no Amazonas entre 2009 e meados de 2016.
Sem a MP e as decisões da Justiça, a Eletrobras precisaria devolver quase 3,9 bilhões de reais referentes a esses gastos à chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundo abastecido com encargos cobrados na conta de luz.
Agora, após recálculo das obrigações pela Aneel, a Eletrobras passou a ter o direito de receber cerca de 1,59 bilhão de reais da CCC, além de um valor histórico de 1,35 bilhão de reais junto ao Tesouro, informado pela agência ao Ministério da Economia.
Isso porque, além do reembolso pelo fundo, a MP havia autorizado um repasse pelo Tesouro de até 3 bilhões de reais à estatal para compensar despesas com térmicas não reembolsadas antes por exigências de eficiência não atendidas no passado.