A empreitada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por mais cadeiras no conselho de administração da Eletrobras (BVMF:ELET3) pode render à União o controle da Eletronuclear. Essa é uma das propostas posta na mesa de conciliação entre a atual diretoria da antiga estatal do setor elétrico com a AGU (Advocacia Geral da União).
A desenho do acordo que se encaminha para a fase final é que o governo abriria mão de cerca de 2% das ações na Eletrobras para assumir a Eletronuclear e prosseguir com a construção da usina de Angra 3. Além da companhia de energia nuclear, a União aumentaria sua participação no conselho da Eletrobras de 1 para até 3 assentos e ganharia uma cadeira também no conselho fiscal. O conselho de administração também será expandido de 9 para 10 lugares para acomodar esse aumento na participação governista.
O Poder360 apurou que a ideia de ceder a Eletronuclear foi da Eletrobras. A companhia não tem interesse em avançar com projetos de energia nuclear e quer focar em empreendimentos de energia renovável. A proposta agrada o governo, mas ainda não é o suficiente para amarrar a negociação. A União ainda negocia a antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
O governo publicou uma MP (Medida Provisória) em abril deste ano que permite a negociação para antecipar esses recursos. A estimativa do governo é conseguir até R$ 30 bilhões, que poderão ser usados para aliviar as contas de luz. Isso será feito quitando despesas que pesam nas tarifas de energia atualmente.
Outro ponto de estresse na negociação entre a União e a Eletrobras é a insatisfação do governo com o plano de investimentos da companhia em geração e transmissão de energia.
ENTENDA O CASO
Em maio de 2023, a AGU entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o limite de até 10% de direito de voto da União na Eletrobras. O texto que privatizou a empresa alterou o capital votante, independente da participação societária de cada acionista. Ou seja, mesmo com 42% das ações, o governo só teria direito a 1 dos 9 assentos no conselho.
A ação assinada pelo presidente Lula quer que o trecho só seja aplicável ao direito de voto das ações adquiridas depois da privatização.
Quando a empresa deixou de ser estatal, em junho de 2022, o governo passou a ter só 1 assento no colegiado da companhia, embora detenha 42% das ações.
O ministro da Corte Kassio Nunes Marques decidiu encaminhar as partes à CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação) para buscar uma solução amigável, antes que a ação seja levada ao plenário do STF.