Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A estatal Eletrobras (SA:ELET3) tem conversado com autoridades nos Estados Unidos para tentar encerrar um processo contra a companhia na Justiça norte-americana antes de sua privatização, que o governo quer concluir no segundo semestre deste ano por meio de uma oferta de novas ações, disse à Reuters nesta quarta-feira o presidente da elétrica, Wilson Ferreira Jr.
A companhia brasileira é alvo de ação coletiva de investidores dos EUA que alegam ter sofrido prejuízos devido ao envolvimento da empresa em casos de corrupção, descobertos em meio à Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
"Você se submete às autoridades. Nesse momento, óbvio, o que a gente tem de conhecimento é que no curso dos processos pode haver iniciativas de acordo, e a companhia vai apreciar cada uma delas", afirmou.
Em entrevista, o executivo disse que a Eletrobras tem conversado com o Departamento de Justiça dos EUA, a SEC (órgão regulador do mercado de ações norte-americano) e investidores, mas não quis comentar se a empresa aceitaria um acordo que envolvesse um pagamento para encerrar as ações, como um anunciado recentemente pela Petrobras (SA:PETR4).
"A única coisa que posso colocar é o seguinte: estamos contribuindo com cada uma dessas instâncias... para que a gente venha, junto dessas autoridades, a chegar a um bom termo, e no prazo mais breve possível. Idealmente, antes da emissão (de ações no âmbito da privatização)", afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que a Eletrobras se auto-denunciou às autoridades após os achados da Lava Jato e tem atuado como assistente da acusação nos processos.
"A Eletrobras também foi vítima, não há um benefício à companhia... Agora estamos iniciando os trabalhos para tentar recuperar valores e estamos contribuindo com as autoridades brasileiras e norte-americanas no sentido de prestar os esclarecimentos e concluir esses processo com a brevidade possível", disse.
Ferreira prevê que a oferta de ações que deve reduzir a fatia do governo federal na companhia a uma posição minoritária, efetivando a desestatização, deve acontecer no segundo semestre.
Um projeto de lei com a modelagem da desestatização foi enviado neste mês pelo Planalto ao Congresso Federal, onde será relatado pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que já foi presidente de uma subsidiária da Eletrobras no Nordeste, a Chesf.
Críticas públicas de Aleluia ao projeto e sua ligação com a Chesf geraram expectativa entre especialistas de que o texto possa ser alterado -- com mudanças como a exclusão da subsidiária do processo de desestatização, uma proposta que agradaria políticos da região.
Questionado sobre se é viável um avanço da privatização sem a inclusão da Chesf ou outras subsidiárias, como Furnas, Ferreira foi enfático.
"Não, não é... Não vejo sentido nisso, os ativos têm sinergias", afirmou, defendendo que a união de todas as subsidiárias da Eletrobras é que possibilita à companhia ganhos de escala e eficiência.
"Acho que as reações (ao projeto de lei) são naturais, mas o Aleluia é uma pessoa experiente, conhece o setor. Ele está se aprofundando nisso", acrescentou.
O executivo, que presidiu por anos a CPFL Energia (SA:CPFE3) antes de ir para a Eletrobras em 2016, disse ainda que gostaria de seguir à frente da companhia após a conclusão da desestatização, caso seja esse o desejo dos investidores que assumirem o controle do negócio.
LIMINAR
O presidente da Eletrobras disse que o governo federal espera derrubar ainda nesta semana uma decisão liminar que, na prática, paralisou um avanço da privatização, ao travar a contratação de estudos necessários ao processo.
A decisão, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu trecho da medida provisória 814/17 que retirou vetos existentes na legislação à inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).
"Estamos aguardando o desfecho, imagino que seja nessa semana, da liminar, para que a gente possa fazer os contratos, contratar os assessores financeiros... É o que a gente tem sido informado... Deve se ter alguma coisa no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana", afirmou.
VENDAS DE ATIVOS
Antes da desestatização, a Eletrobras pretende vender seis distribuidoras de eletricidade que operam no Norte e Nordeste, em um leilão previsto para até abril.
No mercado, há dúvidas sobre a viabilidade dos negócios, uma vez que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem cobrado que essas distribuidoras devolvam cerca de 4 bilhões de reais a fundos do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Mas, segundo Ferreira, a MP 814, decisões judiciais e recursos à Aneel devem fazer com que em breve a companhia passe a ter créditos de 8,5 bilhões de reais a receber desses fundos, ao invés de débitos.
"As pessoas podem estar reagindo porque elas não têm uma percepção nesse momento muito clara em relação ao crédito. Elas vão começar a fazer suas diligências e vão verificar, à luz da MP, das decisões definitivas da Aneel, a qualidade desses créditos. Dentro dessa perspectiva, nós esperamos que todas as empresas sejam vendidas", afirmou.
O presidente da Eletrobras disse que a empresa deverá concluir também até abril a venda de participações minoritárias em linhas de transmissão e usinas eólicas. Ele afirmou que a modelagem desses negócios deve ser divulgada em fevereiro.