A Alphabet (NASDAQ:GOOGL) Inc, empresa controladora do Google, não conseguiu anular uma multa de 2,42 bilhões de euros (2,7 bilhões de dólares) imposta pelos reguladores antitruste da União Europeia. A multa foi originalmente aplicada em 2017, quando a Comissão Europeia, que atua como autoridade de concorrência na UE, decidiu que o Google havia favorecido injustamente seu próprio serviço de comparação de preços em detrimento de concorrentes europeus menores.
A tentativa da empresa de recorrer da decisão foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo, na terça-feira.
Os juízes do TJUE destacaram que, embora ocupar uma posição dominante no mercado não seja contra a lei da UE, explorar essa posição para prejudicar a concorrência é proibido. Eles enfatizaram que comportamentos que obstruem a concorrência por mérito e potencialmente prejudicam outras empresas e consumidores não são permitidos.
Esta multa faz parte de uma série de penalidades significativas que o Google enfrentou na Europa, com a empresa acumulando 8,25 bilhões de euros em multas antitruste da UE na última década. O Google aguarda atualmente julgamentos para outros dois recursos relacionados a decisões envolvendo seu sistema operacional móvel Android e seu serviço de publicidade AdSense.
Além desses casos, o Google também está lidando com acusações antitruste da UE emitidas no ano passado, que poderiam potencialmente exigir que o gigante da tecnologia se desfizesse de uma parte de seu negócio de tecnologia publicitária. Essas acusações decorrem de alegações de que o Google deu tratamento preferencial aos seus próprios serviços de publicidade, em detrimento dos concorrentes.
A referência do processo para esta última decisão é C-48/22 P Google and Alphabet v Commission (Google Shopping), marcando um momento significativo nos desafios legais contínuos que o Google enfrenta na União Europeia.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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