SÃO PAULO (Reuters) -A Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira que não vai reajustar neste ano as tarifas de pedágios cuja mudança nos valores estava prevista para a sexta-feira.
Os reajustes, segundo a secretaria, seriam de 10,72% para os contratos indexados ao IGP-M e 11,73% para os atrelados ao IPCA.
"A decisão acontece por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis", afirmou a secretaria em comunicado à imprensa.
A decisão ocorre também em um ano de eleições para governador e presidente.
As ações de concessionárias de rodovias CCR (BVMF:CCRO3) e Ecorodovias (BVMF:ECOR3) fecharam a sessão em queda. CCR recuou 2,3% e Ecorodovias teve perda de 0,9%. O Ibovespa encerrou com baixa de 1,1%.
Procuradas, ambas não comentaram o assunto.
Para o especialista no setor de infraestrutura e serviços públicos Massami Uyeda Júnior, do escritório Arap, Nishi & Uyeda Advogados, a decisão de não conceder o reajuste estabelecido em contratos seria uma prerrogativa do poder concedente, "desde que venha acompanhado de imediato reequilíbrio econômico-financeiro da concessão".
O secretário estadual de logística e transportes, João Octaviano Machado Neto, disse que "o governo de São Paulo não descumpre contrato e vai dialogar com todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias e não onerar ainda mais o orçamento estadual", segundo comunicado.
Na visão de Uyeda Júnior, "muitas vezes isso (reequilíbrio) demora a ser negociado. E é nesse ponto que está a instabilidade que este tipo de decisão pode gerar", afirmou. "No passado já tivemos situações semelhantes, inclusive com a troca dos indexadores. Desta vez, a decisão está sendo devidamente tratada para se evitar qualquer distorção de interpretação", acrescentou ele.
O Credit Suisse (SIX:CSGN) citou em nota enviada a clientes que o sinal dado pelo governo de São Paulo representa um "risco regulatório negativo".
O governo paulista afirmou que o reajuste anual das tarifas de pedágio se refere às estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado e das quais 17 teriam tarifas atualizadas em 1º de julho e uma em 6 de julho.
(Por Alberto Alerigi Jr.; edição de André Romani)