Investing.com - O governo corre contra o tempo para conseguir aprovar a privatização da Eletrobras (SA:ELET3) ainda em 2018. Na segunda-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados entraram com recurso contra a decisão que suspendeu a Medida Provisória 814 que liberava a privatização da companhia e de suas subsidiárias. Apesar disso, na visão de analistas, uma longa batalha jurídica, além da falta de força no Planalto no Congresso, pode deixar a venda da estatal para o próximo governo.
No recurso que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU alega que a decisão do juiz que suspendeu a MP, usurpou a competência do Supremo, referindo-se à suspensão dos efeitos da MP. De acordo com a AGU, a medida provisória só poderia ser questionada no STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. O recurso interposto pela Câmara usa os mesmos argumentos, apontando que a MP não significa a direta desestatização de qualquer empresa pública.
Um dos grandes problemas que o governo deve enfrentar é que no Orçamento deste ano está prevista a receita R$ 12 bilhões provenientes da venda da elétrica. Por ser uma medida impopular, principalmente entre parlamentares do Norte, Nordeste e de Minas Gerais, a questão pode entrar em uma negociação para aprovação da reforma da Previdência, com o governo abrindo mão de privatização para angariar votos.
Reportagem publicada hoje pelo Estado de S. Paulo cita uma fonte que assessora investidores potencialmente interessados na venda da estatal, que aponta que a liminar concedida pela Justiça de Pernambuco mostra que a discussão é política, “não apenas no contexto da MP, mas da própria privatização da Eletrobrás”. Na avaliação dessa fonte, que pediu para não ser identificada, a liminar é apenas a primeira de muitas, mas o potencial imbróglio jurídico, no entanto, não assusta os investidores, porque eles já foram alertados de que deve haver “muito expediente jurídico” até que a oferta de ações da Eletrobrás seja viabilizada.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, explica que o governo está atento aos prazos, que apesar de um cenário desafiador, a atuação é organizada para a conclusão do processo de privatização ainda em 2018. Um grupo de trabalho foi montado pelo governo para acompanhar a venda da estatal.