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BRASÍLIA (Reuters) - O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Zerbone apresentou nesta quinta-feira em reunião do Conselho Diretor da autarquia uma proposta para mudança no regime de concessões do setor no país com a criação de um novo serviço convergente.
Zerbone propôs a criação do Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT) em substituição aos atuais regimes STFC (telefonia fixa), SMP (telefonia celular), SME (telefonia via rádio) e do SCM, de serviços como Internet.
O objetivo do conselheiro é superar conflitos gerados pela convergência de tecnologias de comunicação, como a que ocorre no caso do aplicativo WhatsApp, do Facebook, que usa fluxo de dados também para trafegar conversas de voz.
A Anatel discute mudanças no regime de concessão da telefonia fixa para o período de 2016 a 2020. As mudanças são consideradas pelo setor como fundamentais para programação de investimentos em infraestrutura e devem nortear discussões do processo de consolidação de operadoras de telefonia no país, como a Oi.
Os contratos, revisados a cada cinco anos, estabelecem condicionantes e metas para universalização e qualidade do serviço de telefonia fixa das operadoras. As principais concessionárias do país são Oi e Telefônica Brasil. As operadoras defendem que o serviço de telefonia fixa tornou-se obsoleto em um cenário de crescente demanda por Internet.
Em seu voto Zerbone defende que, sendo exclusivamente prestado no regime privado, o novo serviço SCT incorporará uma utilidade de interesse coletivo preparado para as convergências de redes e serviços de telecomunicações, permitindo avanços para o setor.
A essência da proposta é o abandono definitivo dos instrumentos regulatórios tradicionais do regime público, como a tarifação e a reversibilidade de bens. O SCT prevê tanto a modalidade fixa quanto a móvel. A TV por assinatura é única categoria que não entraria nesse planejamento.
Durante o debate, o conselheiro Otavio Rodrigues pediu vistas dos autos para melhor avaliar a proposta, que seguirá em análise na Anatel antes de ser enviada ao Ministério das Comunicações.
(Por Cesar Raizer)