BRUXELAS (Reuters) - Investidores descontentes moveram 51 ações judiciais contra reguladores da União Europeia pelo fechamento do espanhol Banco Popular, marcando um dos maiores desafios legais até o momento para a UE e um novo ataque às regras do bloco sobre resgates bancários.
A enxurrada de casos, apresentados ao Tribunal Geral da União Europeia, é o primeiro teste legal de como a UE aplica as novas regras bancárias, com o objetivo de forçar os investidores a carregarem os custos do resgate de uma instituição financeira antes que o dinheiro do contribuinte seja usado.
Em junho, as autoridades europeias intervieram após uma corrida ao banco e uma venda foi organizada rapidamente depois que o Banco Central Europeu determinou que a instituição provavelmente quebraria.
Os acionistas do Banco Popular e os detentores de títulos juniores perderam cerca de 4 bilhões de euros depois que uma agência da UE forçou a venda do banco, que era o sexto maior da Espanha, para o seu rival maior Santander (SA:SANB11), pelo preço nominal de um euro.
Os contribuintes espanhóis foram poupados de arcar com as contas e os poupadores e atividades do banco não foram afetados, já que o Santander assumiu o rival em dificuldades.
Mas o resgate, decidido durante a noite de 7 de junho pela agência de eliminação bancária da UE - o Conselho de Resolução Única (SRB, na sigla em inglês) - e a Comissão Executiva da União Europeia, atingiram fortemente alguns dos detentores de títulos e acionistas banco. Agora eles estão tentando atacar de volta.
Os demandantes incluem grandes fundos de investimento internacionais, como Algebris e Anchorage Capital, fundos de pensão espanhóis, grupos de consumidores, bancos cooperativos italianos e investidores mexicanos, de acordo com informações exibidas no site do tribunal da UE.
O SRB não quis comentar o caso.
(Reportagem por Francesco Guarascio; reportagem adicional por Francesco Canepa)
((Tradução Redação São Paulo 56447764))
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