O IRB Brasil (BVMF:IRBR3) informou nesta quinta-feira, 11, que celebrou um acordo com o United States Justice Department (DOJ), no qual pagará US$ 5 milhões a título de compensação, para por fim às acusações apresentadas pela Securities and Exchange Commission (SEC) que tinham por objetivo principal a informação inverídica de que a Berkshire Hathaway (NYSE:BRKa) integraria a base acionária da companhia, divulgada em território americano, entre fevereiro e março de 2020.
O acordo foi pactuado em um Non-Prosecution Agreement (NPA) assinado em 20 de abril. Devido em parte à ampla cooperação e remediação do IRB neste caso, a SEC não impôs qualquer penalidade como parte de seu acordo com a companhia.
Na quarta-feira, 10, a SEC anunciou que protocolou e solicitou aprovação do acordo pela U.S. District Court for the Southern District of New York.
"Em função da celebração do acordo e a assinatura do NPA, a companhia continuará cooperando com a SEC e o DOJ, visando aprimorar suas práticas de controles internos, governança e conformidade, submetendo-se ao acompanhamento e reporte periódico ao DOJ por um período de até 3 anos", diz o IRB, em Fato Relevante.