Por Mike Spector e Allison Lampert e David Shepardson
(Reuters) - Um juiz dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira um acordo em que a Boeing (NYSE:BA) se declararia culpada por fraude após dois acidentes fatais do modelo 737 MAX, contestando a presença de uma cláusula de diversidade e inclusão no texto.
A Boeing não comentou imediatamente o tema. O Departamento de Justiça dos EUA, que negociou o acordo com a Boeing, está revisando sua opinião, disse um porta-voz do órgão. As opções de ambos agora incluem recorrer da rejeição ou apresentar um acordo renegociado para aprovação do tribunal.
O juiz distrital Reed O'Connor, de Fort Worth, no estado do Texas, conhecido pelo seu histórico de decisões favoráveis a causas conservadoras, rejeitou o acordo com base em uma única frase que mencionava a política de diversidade do Departamento de Justiça para a seleção de um auditor independente que analisará as práticas de “compliance” da fabricante de aviões.
Em outubro, o juiz havia pedido à Boeing e aos promotores que fornecessem mais informações sobre o tema.
Agora, a Boeing e o Departamento de Justiça têm 30 dias para atualizar o tribunal sobre como planejam proceder no caso, decidiu O'Connor.
Os juízes que avaliam acordos de confissão normalmente não os rejeitam por temas que são incontroversos entre as partes. Nos raros casos em que isso ocorre, a decisão é porque o magistrado quer impor uma punição diferente daquela acertada com os promotores.
O acordo de confissão também "marginaliza" o juiz na seleção e supervisão do auditor independente e proíbe a imposição de liberdade condicional, exigindo que a Boeing cumpra as recomendações antifraude do monitor, disse O'Connor em sua decisão. Ele afirmou que o acordo "não era de interesse público".
Parentes das vítimas dos dois acidentes do 737 MAX, que ocorreram em 2018 e 2019 e mataram 346 pessoas, chamaram o acordo de "fofinho", por não responsabilizar adequadamente a Boeing pelas mortes de seus entes queridos.
Os acidentes ocorreram na Indonésia e na Etiópia, com um intervalo de tempo de cinco meses. As famílias fizeram uma breve referência à política de diversidade e inclusão do Departamento de Justiça nos processos judiciais contestando o acordo, mas não detalharam preocupações sobre isso.
"A enfática rejeição do acordo de confissão pelo juiz O'Connor é uma vitória importante" para as famílias das vítimas, disse Paul Cassell, advogado que as representa.
"O juiz O'Connor reconheceu que este foi um acordo tranquilo entre" o governo e a Boeing, "que não se concentrava nas questões principais: responsabilizar a Boeing por seu crime mortal e garantir que nada parecido aconteça novamente no futuro", acrescentou Cassell.
Um acordo que seria aceito teria de classificar a Boeing como criminosa condenada por enganar a FAA acerca de um software problemático que afetou os sistemas de controle de voo em ambos os aviões que caíram.
A Boeing concordou em pagar uma multa de até 487,2 milhões de dólares e gastar 455 milhões de dólares para aprimorar práticas de segurança e compliance ao longo de três anos de liberdade condicional supervisionada pelo tribunal.
As objeções do juiz se concentram na política de diversidade e inclusão do governo para selecionar o auditor independente que inspecionará a Boeing nestes três anos. Essas políticas são comumente conhecidas como diversidade, equidade e inclusão, ou DEI. Elas passaram a ser um ponto central das guerras culturais nos EUA, em meio aos conflitos entre valores progressistas e conservadores.
(Reportagem de Mike Spector em Nova York, Allison Lampert em Montreal e David Shepardson em Chicago; reportagem adicional de Chris Prentice em Nova York e Ismail Shakil em Ottawa)