Uma ação movida por quase 170 ex-funcionários do First Republic Bank foi indeferida por um juiz federal na Califórnia, que citou uma lei que concede à Federal Deposit Insurance Corp (FDIC) ampla autoridade em seu papel de administrador judicial de bancos falidos. Os ex-funcionários buscavam acesso a pelo menos US$ 150 milhões em fundos de aposentadoria após a falência do banco em 1º de maio de 2023.
O juiz distrital dos EUA Haywood Gilliam decidiu na sexta-feira que a lei, promulgada após a crise de poupança e empréstimo da década de 1980, impedia o tribunal de intervir nas funções de liquidação judicial do FDIC. Os ex-funcionários do First Republic Bank, que era uma instituição financeira que atendia clientes abastados, alegaram que o FDIC havia interrompido indevidamente os pagamentos sob seu plano de compensação diferida em 18 de maio de 2023, relegando-os a credores quirografários com probabilidade de recuperar pouco.
O colapso do First Republic Bank, com US$ 229 bilhões em ativos, marcou a maior falência bancária dos EUA desde a crise financeira de 2008. O fim do banco foi atribuído a perdas substanciais em sua carteira de investimentos causadas por aumentos nas taxas de juros do Federal Reserve, levando muitos depositantes a sacar seus fundos. O JPMorgan Chase adquiriu os depósitos do banco e a maior parte de seus ativos.
A ação, movida em dezembro passado, foi julgada improcedente, o que significa que os demandantes estão impedidos de entrar com outro caso pelos mesmos motivos. A decisão do juiz reflete os poderes estatutários do FDIC, que tem autoridade para administrar os negócios de bancos falidos sem interferência judicial.
Os representantes legais dos ex-funcionários não responderam aos pedidos de comentários, e o FDIC se recusou a comentar a decisão. Notavelmente, o JPMorgan Chase não estava envolvido no processo.
O caso, Harrington et al v FDIC, foi ouvido no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia. A falência do First Republic ocorreu após os colapsos do Silicon Valley Bank e do Signature Bank no início do ano.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.