Investing.com - A Eternit (SA:ETER3) divulgou na manhã desta quarta-feira fato relevante informando que foi publicada a sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Colombo, no Paraná, onde julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
As ações da companhia operam em queda de 1,08% a R$ 2,74.
A companhia esclarece que a sentença exclusivamente impôs a substituição do amianto como matéria prima desde março deste ano e, no prazo de 90 dias a partir do trânsito em julgado, apresentação de plano de eliminação de todo o amianto presente na fábrica. A Eternit ressalta que não mais utiliza o amianto como matéria prima em sua produção na fábrica de Colombo desde novembro de 2017.
Por outro lado, de acordo com a sentença, não foi produzida prova de que Eternit desenvolveu atividades irregulares na unidade fabril de Colombo, tampouco de que ex-empregados ficaram doentes por alegada exposição ao amianto. Como consequência, todos os pedidos do Ministério Público do Trabalho foram julgados improcedentes, em especial o de pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 85 milhões, de ampliação de exames médicos pós-demissionais e de concessão de assistência médica vitalícia a todos os ex-empregados.
A companhia informa ainda que tomará todas as medidas legais que estiverem a seu alcance para, em instâncias superiores, manter a improcedência dos pedidos já julgados.