SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que as companhias aéreas Gol (SA:GOLL4) e TAM, do grupo Latam (SN:LTM), terão que pagar complementações de indenização às famílias de vítimas em acidentes ocorridos em 2006 e 2007.
As complementações elevam em 10 vezes os valores pagos pelas companhias aéreas envolvendo indenizações às famílias de 154 mortos na queda do avião da Gol no Mato Grosso em 2006 e de 199 vítimas fatais do avião da TAM que saiu da pista do aeroporto de Congonhas, chocando-se contra um prédio na cidade de São Paulo.
A decisão veio após recurso movido pelo Ministério Público Federal, que questionou o valor de 14.223,64 reais de indenização pagos pelas duas companhias aéreas, afirmou o MPF em comunicado à imprensa nesta quarta-feira.
Segundo o MPF, o valor de 14.233,64 reais foi adotado de acordo com os parâmetros do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB (SA:IRBR3)), porém, de acordo o tribunal, a resseguradora não tinha competência para fixar o índice de correção a ser aplicado ou até mesmo um valor fixo de indenização.
"O valor do seguro referente ao acidente da Gol, pela correção do Conselho da Justiça Federal, seria de 112 mil, e da TAM, 116 mil", afirmou o MPF.
No acórdão publicado na terça-feira, a juíza federal Leila Paiva afirmou que "se fossem aplicados os critérios de correção inscritos na Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal a indenização seria aproximadamente dez vezes maior. Não se trata de uma diferença 'aceitável' , mas absolutamente gritante".
(Por Alberto Alerigi Jr.)