SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Vale (SA:VALE5) informou que a Justiça manteve decisão liminar contra a empresa, em ação que envolve a criação de um fundo de 20,2 bilhões de reais para reparação de danos, após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), segundo comunicado ao mercado nesta quinta-feira.
Segundo a mineradora, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso interposto por ela contra liminar resultante de ação na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, ajuizada pela União e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de outros institutos.
O rompimento da barragem da Samarco, uma joint venture da brasileira Vale, maior produtora global de minério de ferro, e a anglo-australiana BHP Billiton , maior mineradora do mundo, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, que deságua no litoral capixaba.
A ação civil de novembro também pediu a decretação da indisponibilidade das licenças e concessões para a exploração de lavras existentes em favor da Samarco, da Vale e da BHP, assim como os direitos decorrentes dessas concessões.
A decisão, segundo a Vale, não limita as suas atividades de produção e comercialização.
A Vale afirmou que o acordo celebrado com autoridades, em março, no âmbito da referida ação, "continua válido e as partes continuarão a cumprir com as suas obrigações lá previstas".
No acordo, as mineradoras se comprometeram com a União e os governos estaduais de Minas e Espírito Santos com o empenho de valores ao longo dos próximos anos para compensações e reparações ao desastre socioambiental, considerado o pior da história do Brasil.
Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ratificação do termo em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
As empresas, em contrapartida, mantiveram as ações definidas no acordo e criaram recentemente a Fundação Renova para desenvolver e executar os programas de longo prazo para remediação e compensação previstos no acordo.
"A Vale continua adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa na ação e na homologação do acordo, mantendo o mercado informado caso haja qualquer nova informação relacionada a tal ação", disse a empresa no comunicado.
(Por Luciano Costa e Marta Nogueira)