Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O leilão de linhas de transmissão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira frustrou as expectativas do governo, ao receber propostas de investidores para apenas 4 dos 11 lotes ofertados e registrar, nos empreendimentos arrematados, um deságio médio baixo, de 2,04 por cento.
O menor interesse no leilão, em meio a condições mais difíceis de financiamento, inclusive do BNDES, deve atrasar a operação de alguns empreendimentos, uma vez que os lotes não arrematados serão relicitados posteriormente. Também influenciou no resultado a alta do dólar, que cria incertezas nas negociações com fornecedores, além de temores com o processo de licenciamento ambiental.
Nas licitações de transmissão, as empresas apresentam lances com a receita anual que desejam receber para construir e operar as linhas. Nesse certame, os lotes viabilizados representaram apenas 19 por cento do investimento esperado. As concessões foram levadas pela espanhola Isolux, com descontos de 1,49 por cento e 0,12 por cento, pela novata Planova, sem deságio, e pela estatal goiana Celg, que ofereceu uma receita 15,5 por cento menor que o teto estabelecido.
"O resultado foi aquém de nossa expectativa... isso permite que possamos, com base nesse resultado, fazer uma avaliação na Aneel", disse a jornalistas o diretor da reguladora Reive Barros, que admitiu a necessidade de atrair mais investidores para o segmento de transmissão de energia.
"Existe uma oferta muito grande de projetos e uma quantidade pequena de investidores em transmissão, muitos deles com obras em curso e atrasadas, o que pode ser um dos fatores que inibiu (a participação) no leilão", apontou.
Com a falta de interessados, empreendimentos importantes para o sistema elétrico do país demorarão mais para ter a construção iniciada, admitiu o secretário-adjunto de desenvolvimento energético do Ministério de Minas e Energia, Moacir Carlos Bertol.
"Houve lotes importantes que não saíram, como os que estão vinculados com a transmissão da hidrelétrica de Teles Pires e da usina de São Manoel (ambas em Mato Grosso). A maioria dos lotes era para escoamento da geração no Nordeste, de energia eólica... todos lotes ofertados são necessários para o setor", explicou Bertol.
O representante do ministério também afirmou que o atual quadro de crise no país prejudica os investimentos, até por conta da retração no nível de desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que reduziu a participação em financiamentos ao setor.
"As transmissoras contam fundamentalmente com o BNDES, com certeza. O ministério está olhando essa situação, sabe da conjuntura que temos hoje, de superar essa situação econômico e financeira do país. Mas está trabalhando para dar condições para que os agentes façam os investimentos necessários."
EXPLICAÇÃO
Já Barros, da Aneel, afirmou que é o mercado quem precisa explicar melhor os motivos do fracasso da licitação, uma vez que a agência recentemente "melhorou substancialmente" a taxa de retorno dos leilões que ofertam empreendimentos de transmissão.
"Temos uma receita adequada, do ponto de vista pelo qual avaliamos", disse Barros, acrescentando que o setor está sadio, apesar de disputas judiciais envolvendo o déficit de geração das hidrelétricas após a seca.
Ele admitiu, no entanto, que a alta do dólar dificulta a negociação das empresas de energia com fornecedores, o que poderia ser um dos problemas que atrapalhou o leilão, junto com uma percepção de alto risco de atrasos nos projetos devido a complexidades no licenciamento ambiental.
O banco de investimentos Itaú BBA enviou relatório a clientes em que destaca a "falta de competição pelos ativos" no certame, que mostraria que as empresas não estão contentes com o cálculo das receitas teto feito pela Aneel nem com os procedimentos adotados pelo governo e pelos órgãos ambientais para viabilizar o licenciamento ambiental das obras de transmissão.
"Não podemos dizer que o fraco apetite se restringiu ao leilão de hoje. Diversos outros lotes licitados em 2013, 2014 e mais cedo neste ano também falharam em atrair interesse. Coincidentemente, a sequência de fracassos começou com as restrições ao poder de investimento da Eletrobras (SA:ELET3) impostas pela Medida Provisória 579 (que renovou concessões da estatal em troca de uma remuneração menor)", apontou o Itaú BBA.
O superintendente de concessões de transmissão da Aneel, Ivo Nazareno, afirmou que o próximo leilão de concessões de linhas e subestações acontece em outubro, e há previsão de que seja realizado outro certame em dezembro ou em janeiro de 2016.
FINANCIAMENTO LIMITOU CONCORRÊNCIA
Os empreendimentos arrematados no leilão representarão investimentos de 1,45 bilhão de reais, ou apenas 19 por cento do total que o governo pretendia viabilizar com a licitação, que era de 7,8 bilhões de reais.
Representantes de Celg e Planova, que saíram vencedoras, disseram a jornalistas que as condições de financiamento no mercado limitaram a concorrência.
"O BNDES está participando (dos financiamentos ao setor), mas participa de uma forma menor. Ele induz você para (captação por meio de) debêntures, que têm taxas de mercado. E você tem uma taxa de mercado hoje que precisa ser muito corajoso para enfrentar", apontou o presidente do Conselho de Administração da Planova, Sergio Facchini.
Já o diretor de gestão corporativa da CelgPar, Elie Chiadac, disse que a Celg GT só conseguiu viabilizar uma proposta por contar com caixa próprio para 80 por cento do investimento previsto.
"Penso que... outros empresários ou empresas não conseguiram ter essa alavancagem e por isso houve esse esvaziamento no leilão", disse Chiadac.
Além de Planova, Celg e da Isolux, outras empresas que tradicionalmente disputam os certame de transmissão, como a espanhola Abengoa, a brasileira Alupar (SA:ALUP11) e a chinesa State Grid, chegaram a se cadastrar para concorrer em alguns lotes, mas não apresentaram propostas.