(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar nesta quinta-feira a privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3) e disse ser uma "sacanagem" o governo federal ter 43% das ações da empresa, mas não ter a quantidade correspondente de votos na tomada de decisões da companhia.
"Veja a sacanagem. O governo tem 43% das ações da Eletrobras, mas no conselho só tem direito a um voto... Então nós entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos de acordo com a quantidade de ações", disse Lula em discurso no lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo (PPA), em Salvador.
"O governo não pode participar e eles querem que a gente fique quieto. Nós não vamos ficar quietos, nós vamos brigar muito por isso", disse o presidente, acrescentando que o governo não vai "vender mais nada da Petrobras (BVMF:PETR4)" e que os Correios não serão vendidos.
A Advocacia-Geral da União, que representa o governo em ações judiciais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o modelo de privatização da Eletrobras. A liminar, na prática, pede a vedação de parte da Lei de Desestatização da empresa.
A ação no STF é relatada pelo ministro Kássio Nunes Marques, que ainda não emitiu nenhum despacho informando como vai conduzir o processo. Não há um prazo oficial para que ele apresente um encaminhamento.
Uma fonte ligada à Eletrobras, que falou sob condição de anonimato, disse que a companhia ainda não iniciou interlocução com a Corte para discutir a ação movida pelo governo, embora a empresa já tenha declarado que está avaliando as medidas cabíveis.
No STF, uma fonte considerou que o questionamento trazido pelo governo em torno de seu direito de voto na Eletrobras é "interessante e até passível de discussão", mas não deve prosperar.
A Reuters havia mostrado em abril que o STF deveria barrar um eventual pedido do governo Lula para revisão do processo de privatização da Eletrobras, conforme dito por três fontes da corte na ocasião.
Lula também criticou o governo anterior pela privatização da Eletrobras, afirmando que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu cumprir seu suposto objetivo de arrecadar dinheiro com a venda da empresa para o pagamento de dívidas.
"(O governo anterior) queria dinheiro para levar para o Tesouro para pagar juros da dívida interna dele, ou seja, vendeu uma estatal para pagar juros. Hoje, nós não temos estatal e ainda estamos devendo muito", afirmou.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Fernando Cardoso, em São Paulo; Edição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)