O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na 4ª feira (28.ago.2024) que a privatização da Vale (BVMF:VALE3) não pode ser revertida. A decisão é do ministro Mauro Campbell e foi aprovada por unanimidade pela Corte.
O entendimento está vinculado à tese fixada pelo ministro relator em um caso do Banco Bradesco (BVMF:BBDC4) que tem repercussão nas ações que questionam a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (F:VALE3).
Na prática, a decisão impede a judicialização de outros questionamentos sobre a desestatização da Vale. O acórdão será publicado na 2ª feira (2.set). Esclarecimentos sobre a decisão ainda podem ser pedidos.
O resultado veio 2 dias depois da eleição do novo CEO da mineradora. O atual vice-presidente financeiro, Gustavo Pimenta, 46 anos, substituirá Eduardo Bartolomeo, 60 anos, a partir de 2025.
A escolha do novo CEO contraria parcialmente o Palácio do Planalto. O governo pressionou diretamente para emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no cargo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desejava alguém de confiança para a mineradora, que atendesse aos anseios do governo do país. O presidente sempre se mostrou inconformado pela privatização da companhia no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A companhia passou por um 2º processo de privatização no governo de Jair Bolsonaro (PL). O então ministro da Economia, Paulo Guedes, reduziu a participação do governo nas ações da mineradora de 26,5% para 8,6%. A Vale, assim, se tornou uma corporation, ou seja, uma empresa de controle privado, com capital diluído no mercado.