SÃO PAULO (Reuters) - O grupo de atacarejo Assaí (BVMF:ASAI3) anunciou no domingo que a Receita Federal cobrou da empresa arrolamento de bens no valor de 1,265 bilhão de reais, em meio à "existência de contingências" tributárias em discussão do GPA, segundo fato relevante.
O Assaí afirmou que "vem monitorando este tema de forma próxima ao GPA, que inclusive reafirmou sua responsabilidade perante a companhia pelos débitos e contingências de GPA gerados até a data da cisão", afirmou o grupo de atacarejo.
O GPA se separou do Assaí no final de 2020, em meio a uma reorganização societária dos grupos antes sob controle do francês Casino.
"A legislação tributária brasileira prevê que, no caso de contingências ou débitos tributários, as autoridades fiscais não estão vinculadas a acordos firmados entre as partes, podendo exigir o pagamento solidariamente das entidades envolvidas", afirmou o Assaí.
Por sua vez, o GPA afirmou que "seguirá cumprindo nossas obrigações e cooperando com Sendas para o pleno atendimento de demandas apresentadas pela Secretaria da Receita Federal" e que as contingências tributárias estão "adequadamente refletidas" nos balanços da empresa.
O Assaí afirmou que vai recorrer do pedido de arrolamento da Receita e que tomará medidas para se defender, "considerando que as operações do Assaí sempre foram, de fato, segregadas das operações de GPA" e que a rede de supermercados dona da bandeira Pão de Açúcar (BVMF:PCAR3) deverá indenizar a empresa por qualquer prejuízo recorrente da discussão com a Receita.
(Por Alberto Alerigi Jr.)