(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira rejeitar um pedido da geradora Renova Energia (SA:RNEW11) para a transferência à AES Tietê de parques de seu complexo eólico Alto Sertão III, cujas obras estão atualmente paralisadas, mas as companhias mantêm negociações de uma parte importante do projeto.
Em fato relevante, a Renova afirmou que a decisão da Aneel impacta apenas os parques da Fase B do complexo eólico, com 305 MW a serem instalados, uma parte menor do acordo com a AES Tietê, que envolveria 90 milhões de reais.
A AES Tietê, da norte-americana AES, também divulgou posição semelhante, dizendo que a Fase A do projeto, com capacidade instalada de 438 MW, negociada por 350 milhões de reais, não foi objeto da decisão do regulador.
Da mesma forma, disseram as empresas, uma opção de compra de até 1,1 GW de projetos eólicos em desenvolvimento pela AES Tietê, por até 76 milhões de reais, não foi abordada pela decisão da Aneel.
"Em vista de referida decisão, a Companhia (AES Tietê) reavaliará o interesse na aquisição da Fase B deste projeto. A Fase A e o Pipeline não foram objeto de avaliação da Aneel na data de hoje e, portanto, seguem o seu curso normal dentro do cronograma para a conclusão da Operação", disse a controlada pela empresa norte-americana.
A AES Tietê, de acordo com proposta de abril, ainda assumiria quase 1 bilhão de reais em dívidas pelo complexo Alto Sertão III, que tem 87% das obras concluídas e energia da Fase A já vendida em leilões.
As ações da Renova fecharam em queda de mais de 30%, com pressão da decisão do órgão regulador.
A Renova, controlada pela estatal mineira Cemig (SA:CMIG4), vinha buscando vender o ativo em meio a uma planejada reestruturação após ter enfrentado dificuldades financeiras nos últimos anos.
HISTÓRICO
A chamada Fase A do complexo eólico Alto Sertão III, na Bahia, vendeu a produção futura em leilões realizados pelo governo para atendimento à demanda dos consumidores, enquanto a Fase B seria construída para comercializar energia no mercado livre de eletricidade.
A implementação dos projetos, no entanto, atrasou devido a problemas financeiros da Renova após uma tentativa fracassada de associação com a norte-americana SunEdison em 2015.
Desde então, a Renova passou a buscar compradores para o empreendimento e chegou a anunciar um primeiro acordo, com a canadense Brookfield, posteriormente cancelado.
Depois, a elétrica começou a negociar com a AES Tietê e chegou a negar uma primeira proposta antes de fechar negócio.
O atraso dos projetos, no entanto, levou a Aneel a abrir processo para analisar a revogação das autorizações concedidas à empresa, mesmo em meio às negociações para venda.
O diretor da Aneel Efraim Cruz, relator do caso na agência, defendeu que o pedido das empresas não poderia ser acolhido, ainda mais porque as companhias pediam isenções de penalidades por atraso.
Ele afirmou ainda que a eventual transferência dos empreendimentos não geraria vantagens aos consumidores, uma vez que as usinas da fase A do complexo venderam sua energia a preços que, atualizados, são 41% superiores aos registrados em leilões mais recentes para viabilizar novas usinas.
Segundo ele, a operação poderia ser autorizada se gerasse benefícios "para mercado como um todo, não apenas para aquele que irá assumir os projetos".
O futuro das usinas da fase A é discutido em processo em separado na Aneel, que eventualmente pode resultar também na revogação de seus contratos. Nesta terça-feira, diretores da agência sinalizaram que essas usinas poderiam ter custo mais elevado para os consumidores que a contratação de novos projetos.
(Por Luciano Costa)