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A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos impôs multas totalizando $3 milhões a sete empresas de capital aberto por violações das regulamentações de proteção a denunciantes. A SEC anunciou os acordos hoje, destacando as infrações relacionadas a contratos de trabalho e rescisão que potencialmente restringiam os funcionários de comunicar à agência sobre possíveis violações da lei de valores mobiliários.
Entre as empresas, a TransUnion, listada na NYSE:TRU, pagará uma multa de $312.000, enquanto a Acadia Healthcare, negociada como NASDAQ:ACHC, enfrenta a multa mais pesada de $1,39 milhão. Esses acordos fazem parte dos esforços da SEC para fazer cumprir as regras que protegem o direito dos indivíduos de relatar possíveis violações de valores mobiliários sem enfrentar retaliação ou impedimento legal de seus empregadores.
As ações de execução da SEC vêm com a condição de que as empresas retifiquem os acordos problemáticos que poderiam impedir os funcionários de fazer denúncias. Todas as empresas envolvidas iniciaram ações corretivas, incluindo a revisão dos acordos que estavam em violação das regras de proteção aos denunciantes.
Um porta-voz da TransUnion declarou o compromisso da empresa em cooperar com a investigação da SEC e realizou voluntariamente mudanças para esclarecer os direitos e obrigações dos funcionários em relação às denúncias.
As outras empresas e suas respectivas penalidades incluem a AKA Brands Holding Corp., que deverá pagar uma multa civil de $399.750; AppFolio Inc., negociada como NASDAQ:APPF, que pagará $692.250; IDEX Corporation, listada na NYSE:IEX, que concordou com uma multa de $75.000; LSB Industries, que pagará $156.000; e Smart for Life Inc., que enfrenta uma multa de $19.500.
A aplicação das leis de proteção aos denunciantes pela SEC serve como um lembrete para todas as empresas públicas sobre a importância de manter canais claros e legais para que os funcionários relatem possíveis violações sem medo de represálias.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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