Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - Sem um quórum mínimo, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está com as atividades paralisadas desde a semana passada e, com isso, travou a conclusão de operações bilionárias de compra e fusão de empresas.
O impasse decorre do fato de que, com o fim do mandato de quatro anos de quatro conselheiros do órgão entre outubro e início de novembro, o Tribunal do Cade está com apenas três dos sete conselheiros da sua composição, o que impede a apreciação dos principais processos.
Na prática, a situação afeta a operação em que a Minerva (BVMF:BEEF3) e sua controlada Athn Foods Holdings compram por 7,5 bilhões de reais determinadas unidades de abate de bovinos e ovinos da gigante do setor Marfrig (BVMF:MRFG3), anunciada no final de agosto; a fusão de 34 bilhões de dólares anunciada pela Bunge (NYSE:BG) e pela Viterra, da Glencore (LON:GLEN), em junho; a compra pela Nestlé em setembro da participação majoritária na empresa brasileira Grupo CRM, em uma aquisição voltada a expandir sua atuação no setor de chocolates premium como a Kopenhagen.
No curto prazo, não há possibilidade de resolução para a situação. Não há sequer nomes indicados ao Cade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para serem sabatinados pelo Senado.
Além disso, neste final de ano a pauta de votações do Senado está carregada, incluindo a reforma tributária.
Está na agenda de Lula às 16h desta quarta-feira uma reunião para tentar fechar os nomes para as quatro indicações ao conselho, segundo uma fonte palaciana. Participam do encontro os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que chegou a presidir o Cade entre 2012 e 2016.
A advogada Vivian Fraga, sócia da área de direito concorrencial da TozziniFreire, disse que a paralisia no tribunal do Cade tem impactos econômicos para o país e reputacionais para o órgão, que é reconhecido internacionalmente pelo trabalho.
Vivian Fraga, especialista na área há 15 anos e que já trabalhou no conselho por três anos, destacou que a culpa não é do Cade, que chegou a fazer uma força-tarefa antes das saídas dos quatro conselheiros para aprovar operações anteriores.
"É uma questão que precisa de um alinhamento do governo federal e do Senado", ressaltou ela, ao dizer que "infelizmente" não é um caso isolado e que em 2019 situação semelhante ocorreu no colegiado.
Procurado, o Cade explicou que a indicação dos nomes de conselheiro é do presidente da República e que os nomes enviados ao Senado precisam passar por sabatina e votação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois no plenário do Senado. Se aprovados, o presidente nomeia os indicados.
O colegiado disse que, conforme lei de 2011, "as decisões do Tribunal serão tomadas por maioria, com a presença mínima de 4 (quatro) membros, sendo o quórum de deliberação mínimo de 3 (três) membros”.
"O mandato de conselheiros é de quatro anos, vedada a recondução, conforme estabelece a referida lei", acrescentou.
(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)