BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de lei que trata de questões do contrato da cessão onerosa com a Petrobras (SA:PETR4), e que deve viabilizar um mega leilão de petróleo excedente na área no pré-sal, pode ser votado no Senado na próxima semana, disse o presidente do Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira.
Segundo ele, a expectativa de votação acontece após acordo informal para que a União reparta com Estados e municípios parte do montante que vier a receber. Eunício citou que o leilão poderia arrecadar até 130 bilhões de reais.
Em entrevista a jornalistas após participar de evento com governadores eleitos em Brasília, ele afirmou que conversou sobre o assunto com o futuro ministro da Economia do presidente eleito Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, que deu sua aprovação ao entendimento.
Eunício não soube precisar, contudo, qual será o percentual destinado aos entes regionais.
"Guedes concorda que desse valor que se estima em 120 a 130 bilhões (de reais) da cessão onerosa, que parcela desse valor fosse injetada nos Estados e nos municípios brasileiros através do critério de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do critério de FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal)", disse Eunício.
O presidente do Senado afirmou que, diante da anuência do governo eleito, comprometeu-se a pautar a matéria para votação na quarta-feira da próxima semana apenas com o acordo verbal, para que o texto não seja formalmente modificado e tenha que voltar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua tramitação.
O Senado aprovou na semana passada um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, além de viabilizar acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.
O projeto prevê autorizar a Petrobras a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração da estatal na área da cessão onerosa. Deve ainda permitir que o governo oferte em leilão os volumes excedentes das áreas da cessão onerosa.
O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010 entre o governo e a Petrobras (SA:PETR4) para permitir que a estatal produza até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em uma determinada região do pré-sal.
Uma renegociação do valor do contrato, considerando variáveis como preço do barril do petróleo e câmbio, estava prevista desde o início e deveria ser feita depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que já aconteceu.
A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União na época pelo direito de exploração, mas estima-se que os volumes de petróleo na área são muito maiores do que os estimados inicialmente, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes visando arrecadar bilhões.
O projeto em tramitação no Senado deve ajudar na conclusão das negociações entre Petrobras e o governo, que vão definir se a estatal será credora ou devedora da União no processo que pode envolver bilhões de reais.
ENERGIA
Eunício também disse ter acertado com Guedes e com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que irá receber duas medidas provisórias do setor de energia elétrica que o governo se comprometeu a encaminhar ao Congresso.
O governo federal publicou nesta quarta-feira duas medidas provisórias que buscam viabilizar o leilão de privatização da distribuidora de energia da Eletrobras (SA:ELET6) no Amazonas ou ao menos definir condições para que os serviços possam ser prestados por outra empresa a partir do próximo ano, em caso de fracasso na licitação, já agendada para o dia 27 deste mês.[nL2N1XP0GO]
Em outra frente, o presidente do Senado afirmou que deverá ter uma conversa na próxima semana com Guedes e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a MP do saneamento básico, que altera o marco legal do setor para facilitar a privatização de empresas públicas.
(Reportagem de Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu)