O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou a participação da pasta no processo de venda de térmicas da Eletrobras (BVMF:ELET3) para a Âmbar, do grupo J&F, ou possível negociação para a compra da Amazonas Energia. Ele lembrou que, a partir da transferência de controle societário, prevista em medida provisória editada na semana passada, a novo controlador da concessão precisará cumprir "requisitos objetivos", sobretudo no equilíbrio econômico-financeiro.
"Nós não participamos das negociações privadas. A Eletrobras, infelizmente, é uma empresa privada hoje. A única coisa que nós tivemos conhecimento durante esse processo é de que tinham quatro ou cinco grupos disputando não só a questão das térmicas, mas também da due diligence (investigação de uma oportunidade de negócio) na distribuidora", declarou Silveira, em conversa com jornalistas.
No dia 10 de junho, a Eletrobras comunicou ao mercado a venda de 13 usinas termelétricas para Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Além da empresa dos irmãos Batista, outros interessados, como o banco BTG (BVMF:BPAC11) em associação com a Eneva (BVMF:ENEV3), e fundos estrangeiros, fizeram ofertas pelos ativos.
Do pacote, com exceção da usina de Santa Cruz, no Rio, as demais usinas vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia elétrica do Estado do Amazonas. A empresa, no entanto, é deficitária e desde novembro não paga pela energia gerada por essas térmicas. A Âmbar, ao fazer a oferta, assumiu o risco de inadimplência desses contratos, até então na conta da Eletrobras.
No comunicado público feito após a conclusão do acordo, a Eletrobras informou que repassou "imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia dos ativos, o que garantirá a retomada dos pagamentos relativos ao fornecimento mensal de energia que a Eletrobras faz à distribuidora". Em outras palavras, a Eletrobras passou para a empresa dos irmãos Batista o problema de não receber da Amazonas Energia.
Na quinta-feira, 13 de maio, 72 horas após o negócio, o Diário Oficial da União trouxe a publicação de uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia e que transfere o pagamento pela energia das térmicas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz de consumidores de todo o País por até 15 anos. A MP foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Um fundo israelense tinha mostrado interesse, mesmo sem as mudanças regulatórias previstas com a MP. A Aneel barrou a operação avaliando critérios técnicos. Silveira defende que o caminho viável, sem custo direto para a União, é a troca societária. "A caducidade nunca houve no Brasil. Ninguém nunca sabe as consequências da caducidade. As flexibilizações regulatórias foram a fim de que alguém se interesse, a suceder a atual (empresa)", disse.
Em conversa recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria questionado a sucessão na Amazonas Energia, com preocupações sobre eventual impacto orçamentário se não for possível a troca de controle.
"Haddad sabe o ônus para o Brasil caso a sucessão da Amazonas Energia não aconteça", afirmou, citando a estimativa de custo de até R$ 4 bilhões com caducidade ou intervenção administrativa.
Decreto
Na terça-feira, 18, Silveira esteve reunido com o presidente Lula para ajustar os pontos finais do decreto de renovação das concessões de energia elétrica. A minuta havia sito encaminhada para a Casa Civil há cerca de um mês. "O decreto, de lá para cá, teve apenas mudanças pontuais do ponto de vista redacional, mas, no mérito, a Casa Civil viu como muito acertado o passo que nós estamos dando no sentido de ampliar investimentos", mencionou.
São estimados R$ 115 bilhões de investimento nos próximos quatro anos no setor de distribuição do Brasil.