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Silveira propõe limite de dividendos em fornecedoras de energia

Publicado 24.05.2024, 18:48
© Reuters Silveira propõe limite de dividendos em fornecedoras de energia
ENEI
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo federal pretende limitar a distribuição de dividendos em empresas de energia que não tiverem saúde financeira para seguir com contratos públicos. O conteúdo consta em decreto sobre os termos de renovação das concessões para distribuição de energia elétrica no país. O texto, segundo Silveira, já está finalizado.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast publicada na 5ª feira (23.mai), o ministro disse que as finanças das fornecedoras passarão por análises anuais. Se algum desequilíbrio for constatado, as companhias poderão ter a distribuição dos dividendos aos acionistas limitada a 20%, como consta na Lei das Sociedades Anônimas.

“Caso elas não estejam cumprindo esses índices econômicos financeiros, nós teremos o direito de limitar a distribuição de dividendos ao mínimo legal pela Lei das SAs. Porque, ao descumprir, ela está colocando em risco a operação. E, na hora que a gente se assustar, não dá mais tempo de socorrer”, declarou.

CASO DA ENEL

Silveira ainda falou sobre o caso da Enel (BIT:ENEI), que tem apresentado falhas sucessivas nas regiões que atende em São Paulo, por exemplo. Disse que a renovação da concessão com a empresa só será possível se ela investir o dobro do que tem investido nos últimos anos e “mudar o comportamento no Brasil”.

“[A Enel] tem dados sinais de que quer fazer investimento, mas sinais para mim não são suficientes. Eu quero que ela assine os compromissos das novas regras, eu quero papel. Se ela tiver disposição de assumir os riscos de acidentes das novas regras, ela vai se enquadrar como qualquer outra”, afirmou o ministro.

Leia outros destaques da entrevista:

  • processos de caducidade que podem atingir a Amazonas Energia e a Enel – “Ainda estamos discutindo o que fazer. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sugeriu que o ministério estudasse mecanismos para a Amazonas Energia. Pode ser caducidade, intervenção ou passagem de controle. Há realidade para o poder concedente, por exemplo, de ressarcir os ativos, de fazer novos investimentos. De onde nós vamos tirar dinheiro para isso?”
  • como o decreto tratará do monitoramento das interrupções de energia – “As distribuidoras passarão a ser avaliadas por bairro e não mais por área de concessão. A Aneel vai ser responsável por fiscalizar. Hoje é tudo automatizado. Na prática, vou fazer essa análise focalizada. Os contratos antigos são frouxos, as distribuidoras estão com contratos que se tornaram obsoletos”
  • empresas em processo de caducidade – “Quem estiver em caducidade com certeza não poderá [pleitear as renovações], ou será dificultado, terão regras muito mais rígidas para comprovar, o que serve para todo o grupo”

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