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STJ exclui Anatel de preferência para receber pagamento de dívida de R$11 bi da Oi

Publicado 06.08.2020, 19:40
Atualizado 06.08.2020, 19:45
© Reuters. .

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BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem preferência sobre outros credores no plano de recuperação judicial da operadora Oi (SA:OIBR3), que se arrasta desde 2016.

A Oi deve à Anatel mais de 11 bilhões de reais relativos a multas e outras penalidades impostas pela autarquia ao longo dos anos por descumprimentos de normas do setor.

"O colegiado considerou que os créditos reivindicados pela Anatel...têm natureza administrativa e, portanto, não podem ter o tratamento prioritário destinado aos créditos tributários", afirmou o STJ em comunicado.

Para a Anatel, por se tratarem de multas aplicadas por descumprimentos das regras do setor, haveria "grave lesão à economia pública", pois a dívida da empresa com a agência "estaria recebendo tratamento discriminatório em relação aos de natureza privada".

Procurada para comentar a decisão, a Anatel não se manifestou de imediato.

A agência afirmou no processo, segundo o comunicado do STJ, que o plano de recuperação da Oi prevê descontos na dívida e condições "desfavoráveis para o recebimento, inclusive com parcelamento não previsto pela legislação". Segundo a agência, se a dívida não tiver tratamento preferencial, isso causará prejuízo bilionário para os cofres públicos.

A Oi está em processo de venda de ativos. A empresa, que em 2016 fez um dos maiores pedidos de recuperação judicial da história do Brasil, sob peso de 65 bilhões de reais em dívidas, recebeu ofertas bilionárias por sua operação de telefonia móvel.

© Reuters. .

Nesta semana, a Oi encerrou negociações exclusivas com a Highline do Brasil, empresa da firma norte-americana de private equity Digital Colony, para a venda de ativos móveis, após as operadoras Claro, TIM (SA:TIMP3) e Telefônica Brasil elevarem oferta conjunta para 16,5 bilhões de reais, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

(Por Ricardo Brito, texto de Alberto Alerigi Jr.)

Últimos comentários

que blz, ... ótima notícia ..
oi estagnada nessa sexta feira
tudo é especulação... mas a questão é o que risco retorno da oi é excelente...
hoje pelo menos mais 10k de Oi!!! o risco retorno estão lindo!
vou comprar mais 5k hj
esse fórum é um manicômio!
anatel é muito cara de pau. deixou a oi ser usada e ficou calada e agora quer receber multas?
Comprando de olho fechado! 2,25 é logo ali..
Só especulação!!! Cada hora sai uma notícia diferente, se preparem para outra notícia em algumas horas. Se recuperar um pouco hj, pulo fora...
Essa é a visão dos que compraram topo. Porque que comprou nos centavos, está 😁😁atoa!!!
boa essa conversa... entendo os dois lados pois comprei a 0,47 depois a 1,20 e 1,90 permanecemos no sentimento entre pulo fora ou fico. Na real a curto prazo vai chegar de novo a 2,05 em medio passa disso e no futuro muito mais . Se precisar da grana pula fora. se ficar vai rir a toa em 2021.
exatamente!!!! to lá até 2023 pelo menos
Já comprei e já vendi com bom lucro. Penso que não é hora de compra, mas cada cabeça é uma sentença.
Partiu comprar 20k na abertura do mercado hoje !!!
Não entendo p q estão comemorando. A OI continua devendo 11 Bi para anatel... nada mudou
mas é claro que vai continuar devendo!!!! mas a Anatel não estava facilitando as coisas!!! e outra podemos perceber que a empresa não está parada , está se movimentando muito bem! isso é ótimo para o investidor
Profetas do apocalipse, é o seguinte: A OI só não faliu Porque tem um vasto patrimônio e muita interferência. Mas entrei na OI pelo Rallye já embolsei, e vou até a reuniao com os credodres, lá saberemos o q vai rolar. Lembrem-se os novatos. Seja qual for o desfecho, ela despencará no dia. Isso é a bolsa. Aproveite nos boatos e sai no fato. Se posicionar na OI a longo prazo é complicado nesse momento, até pq não se sabe como será e qual o tamanho da empresa após essas vendas. Portanto,  cuidadoooo. Já perdi muito lá atrás com a Varig. Não repito mais o erro. Agora pe estudando e aplicando. Quer torcer? sábado vai ter a final do paulista e domingo começa o brasileirão. Bolsa é análise gráfica e fundamentalista. A OI hj não tem nem uma nem outra. Pura ação especulativa.
excelente explicação, porque a sardinhada aqui fica comprando e torcendo, achando que a ação vai pra 100,00
Bela explicação👏👏
Vdd... Sem essa de amor ao ativo.. Fiz meu lucro e cai fora..
Hoje tive uma informação privilegiada sobre as negociações da Oi. o Negócio já está fechado. Aguardem
Se teve está comento crime em divulgá-la. Até pq o processo é sigiloso.
aí ratinho 😁
Puts,+20% amanhã
O IBAMA Já aplicou + que o triplo desse valor à madeireiras ilegais que devastam nossa amazônia   e nunca recebeu sequer um centavo de real. Agora vem a ANATEL querendo receber como "crédito privilegiado",  multas "administrativas" BILIONÁRIAS. Age como um esfomeado  "urubú na carniça", procurando se aproveitar de uma empresa já quase falida mas que, apesar disso, continua gerando milhares de empregos. Vá tomar VERGONHA NA CARA, ANATEL. Bom saber que pelo menos vez por outra nossa Justiça funciona.
o problema é a questão ir para o stf, AÍ JÁ SABEMOS O QUE ACONTECE.
  É, chará. Mas sinceramente não creio que o processo vá ao STF. Para mim morre no STJ. É matéria infraconstitucional, tributária. Mesmo que vá ao STF, sobe sem efeito suspensivo da decisão do STJ, portanto não vai dar tempo de atrapalhar os planos da OI.  A decisão do STJ foi excelente para a OI, sem dúvida. Agora se a mesma vai ou não influenciar o mercado de ações saberemos amanhã (hoje, aliás) logo na abertura.
Se chegar ao STF certamente será negado, Súmula 279 e como esses advogados são muito ruins e faltará algum requisito de admissibilidade (prequestionamento, repercussão geral...) como a maioria dos recursos que sobem.
Seria interessante que se conhecesse a diretoria da anatel, bem como suas ingerências nas telecomunicações.
Voa Oiiiizinha
isso é ótimo para a empresa passar pela assembleia de credores
Amanhã promete!!to de oi hein! kkkkk
isso é bom para os credores. A Anatel aplica multa e quer receber. Assim é fácil quero ver a Anatel gerar receita de seus serviços. Agência é cabine de emprego. Acorda Brasil.
Pior é que pretende receber "multas administrativas" bilionárias como se fossem "crédito privilegiado". Ainda bem que o STJ não foi nessa conversa.
amigão quem pagar mais leva o STF
STJ*
comprei durante a semana também espero que pare de cair o ideal e ela voltar a 2
Estou percebendo que geral está comemorando, não sei se isso vai ser bom, vou aguardar amanhã pra ver como vai reagir o mercado sobre essa decisão do STJ
dificilmente uma decisão já confirmada pelas instâncias inferiores será modificada no STF. Isso é fato!
sardinha
câncer é quem pensa como vc! além de zero conhecimento jurídico (pois a natureza dessa ação não comporta julgamento pelo STF) ainda atenta contra a Corte Suprema do país, reproduzindo essa galinha típica de quem tá louco pra lamber bota de milico.
ACABEM C A ANATEL POR FAVOR...MENOS REGULAMENTAÇÃO E LIVRE MERCADO...VOA OI, VOA
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