SÃO PAULO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira, por seis votos a dois, que a Cemig (SA:CMIG4) não tem direito a renovar o contrato da hidrelétrica de Jaguara por mais 20 anos, o que faz com que a usina deva ter a concessão devolvida para a União e encaminhada para licitação.
A Cemig alegava que o contrato da usina em Minas Gerais previa uma prorrogação automática, o que iria contra as regras estabelecidas pelo governo federal ao final de 2012 para renovar concessões de hidrelétricas.
(Por Luciano Costa)