A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em analisar um desafio ao processo do México contra fabricantes e atacadistas de armas americanos, incluindo Smith & Wesson e Interstate Arms. O processo acusa essas empresas de contribuírem para o tráfico ilegal de armas de fogo para cartéis de drogas mexicanos. O México entrou com o processo em um tribunal federal em Boston em 2021, invocando uma lei dos EUA de 2005 que geralmente protege as empresas de armas de responsabilidade relacionada a crimes cometidos com seus produtos.
A decisão da Suprema Corte de ouvir o caso vem após a recusa de um tribunal inferior em rejeitar o processo do México ter sido apelada pela Smith & Wesson e Interstate Arms. O processo originalmente visava sete fabricantes de armas dos EUA e a Interstate Arms, mas seis fabricantes foram removidos devido a razões processuais, deixando Smith & Wesson e Interstate Arms como réus.
A queixa de nove pontos do México alega que as empresas auxiliaram e incentivaram o tráfico de armas para cartéis, contribuindo para uma "epidemia de violência". O processo afirma que as empresas projetaram e comercializaram suas armas de fogo para atrair cartéis, frequentemente fazendo associações com o exército e a aplicação da lei dos EUA. Também afirma que essas empresas mantiveram um sistema de distribuição que facilitava aos revendedores de armas trabalhar com compradores "laranjas", que então traficavam as armas para o México.
Os danos monetários buscados pelo México não são especificados, mas estima-se que estejam na casa dos bilhões de dólares. O México também busca uma ordem judicial para que as empresas de armas implementem medidas para abordar o incômodo público que alegam existir no México devido às suas ações.
O processo cita que a maioria dos 180.000 homicídios relacionados a armas no México de 2007 a 2019 envolveu armas traficadas dos EUA. Também menciona um relatório de 2021 da Universidade de San Diego indicando que uma porção significativa de homicídios intencionais no México está ligada ao crime organizado e frequentemente envolve armas de alto poder fabricadas nos EUA.
O México argumenta que a violência armada levou à diminuição do investimento empresarial e da atividade econômica, bem como ao aumento dos gastos governamentais com saúde, aplicação da lei e serviços militares.
As empresas de armas têm buscado rejeitar o processo, citando a Lei de Proteção ao Comércio Legal de Armas, que as protege de responsabilidade pelo uso criminoso de seus produtos. O juiz distrital dos EUA Dennis Saylor em Boston inicialmente concordou com as empresas em 2022, mas o Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA em Boston reverteu sua decisão em janeiro, permitindo que o processo prosseguisse.
As empresas, em seu recurso à Suprema Corte, argumentam que o processo visa coagir a indústria de armas a adotar medidas rigorosas de controle de armas que não foram apoiadas pelos eleitores americanos. A Suprema Corte está programada para ouvir o caso durante seu período de nove meses que começa na segunda-feira.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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